Prefeitura de Muriaé emite comunicado sobre cobrança da taxa de iluminação pública
Diante das inúmeras reclamações sobre uma possível cobrança irregular do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em Muriaé, que inclusive motivaram a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal a investigar o caso, a Prefeitura de Muriaé emitiu uma nota oficial sobre o assunto.
Segundo a nota, o prefeito Aloysio Aquino convocou uma reunião com representantes da Energisa para solucionar possível irregularidade na cobrança da taxa. Confira abaixo a nota na íntegra.
Nota da Prefeitura de Muriaé
O recolhimento da COSIP no município de Muriaé é disciplinado pela Lei Municipal nº 5.114/2015, votado e aprovado pela Câmara Municipal de Muriaé e regulamentado através de Decreto Municipal. No entanto, o recolhimento de referida contribuição é realizado pela Energisa, concessionária do serviço de Iluminação pública.
Diante das constantes reclamações dos consumidores do serviço, o Prefeito Municipal convocou uma reunião para o dia 26 de setembro de 2016, com os representantes da Energisa, para solucionar eventual erro na aplicação da Lei e decretos vigentes.
Grupo denunciou irregularidades na Câmara
A ação da Câmara Municipal se deu após um grupo que se unir nas redes sociais, ter ido a Casa e feito o uso da tribuna para denunciar a suposta irregularidade. Ontem mesmo, o grupo retornou a sede do Poder Legislativo e gravou um vídeo, que foi compartilhado nas redes sociais.
Assista ao vídeo aqui.
Fonte: PMM
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O prefeito tem que ser responsabilizado!
Espero que resolvam mesmo e que devolvam a diferença que pagamos a mais.