Muriaé terá programa de combate ao Aedes aegypti e distrito de Itamuri receberá creche e escola
Neste final de primeiro semestre de 2024 na Câmara de Muriaé, muitos projetos foram aprovados, interantes do Parlamento Jovem participaram de um encontro de todos os parlamentos jovens da Zona da Mata em Viçosa e professores, escolas e alunos foram homenageados com comendas e medalhas por mérito e desempenho acadêmico.
Município passa a ter um amplo programa de combate ao Aedes aegypti
O projeto de lei Nº 157/2024 institui o Programa Municipal Todos contra a dengue com a adoção de medidas de vigilância em saúde para controle do mosquito Aedes aegypti. Este programa atuará em conformidade com as diretrizes nacionais e estaduais sobre Saúde Pública e controle de endemias, resp eitando os princípios e as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo estruturado em torno de 4 pilares principais: prevenção, controle vetorial, educação e mobilização comunitária, além de vigilância epidemiológica.
Para tanto, serão implementadas campanhas anuais de limpeza urbana focadas na remoção de potenciais criadouros do mosquito transmissor, envolvendo parcerias com empresas de gestão de resíduos e serviços urbanos. Ações educativas também serão promovidas nas escolas, centros comunitários e meios de comunicação, visando a conscientização sobre a prevenção das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e a importância da eliminação de criadouros.
O projeto ainda prevê a oferta de programas de formação e capacitação aos profissionais de saúde, agentes de endemias e voluntários, focando no reconhecimento e manejo clínico das doenças, bem como nas técnicas de controle vetorial. O município ainda implementará sistemas de monitoramento e mapeamento das áreas de maior risco de proliferação do vetor, utilizando tecnologia de informação e comunicação para otimizar as ações de controle.
Ele ainda prevê a possibilidade de parcerias do Município com universidades e centros de pesquisas para desenvolvimento e a aplicação de novas tecnologias no combate ao vetor, incluindo controle biológico e métodos não tóxicos. Ainda buscando fortalecer o combate, será realizada uma integração das políticas municipais de combate, as estaduais e nacional, além de implantar a documentação e compartilhamento das iniciativas de sucesso para que possam ser implementadas em todo o Município.
Construído de forma ampla, envolvendo vários outros programas da saúde, focando na educação, o projeto objetiva desencadear uma política intensiva de combate com várias frentes a fim de que as doenças transmitidas por este mosquito, não continue causando tantos problemas e perdas para a população muriaeense.
Câmara de Muriaé declara Pró Vale uma instituição de utilidade pública
Por meio do projeto de Lei Nº 159/2024, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Evandro Cheroso (SOLIDARIEDADE), a Associação de Moradores e Proprietários de Vales e Montanhas de Muriaé – Pró Vale, foi declarada de utilidade pública.
Fundada em 10 de abril de 2023, a associação tem atuado de forma diligente e comprometida na comunidade, buscando incessantemente melhorias de toda a natureza para os moradores e proprietários da região. A atuação da associação abrange diversas áreas tais como: segurança, infraestrutura, saúde, educação, cultura e desenvolvimento sustentável. Por isso, a Pró Vale tem se mostrado uma instituição de relevantes interesse social, promovendo ações que visam o bem-estar e a qualidade de vida de todos os envolvidos, até porque trata-se de uma instituição sem fins lucrativos.
Câmara de Muriaé destina recursos para manutenção no Lar Ozanam
Por meio de uma decisão do presidente da Câmara, Evandro Cheroso, chancelada por todos os vereadores, o legislativo municipal aprovou o Projeto de Lei Nº 168/2024 que possibilita que a Câmara repasse R$ 20 mil para ser investido no Lar Ozanam a fim de que este recurso possa assegurar a continuidade dos cuidados e proteção da pessoa idosa.
A Entidade tem por objetivo prestar assistência a idosos de acordo com ações da Proteção Social de Alta Complexidade, com intuito de assegurar proteção integral, como moradia, alimentação, higienização, saúde, lazer, assistência religiosa e cultural, às pessoas que se encontram sem referência ou em situação de ameaça e risco social.
A Obra Unida Lar Ozanam é uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI), vinculada a Sociedade São Vicente de Paulo, a qual atende 48 pessoas idosas do Município de Muriaé, em situação de vulnerabilidade social e vínculos afetivos fragilizados, em diversos graus de dependência. A Instituição conta com uma estrutura completa de 2.506.59 m², com alojamentos triplos e banheiros individualizados, refeitório, cozinha, posto de enfermagem, posto de farmácia, capela, sala de fisioterapia, lavanderia, rouparia, sala de manutenção e escritório administrativo.
Portanto, para a manutenção de todos os serviços que oferece, necessita de apoio da sociedade civil e organismos públicos de Muriaé.
Vereadores aprovam convênios com o Sebrae e o São Cristóvão Futebol Clube
Pelo Projeto de Lei Nº 171/2024 o Chefe do Poder Executivo Municipal foi autorizado a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – SEBRAE/MG, para transferência de recursos financeiros no valor de R$ 10 mil para proporcionar a capacitação aos profissionais de atividades ligadas à educação empreendedora de Muriaé e região.
Os recursos serão destinados ao RBXP – Rubeus Experiencia 2024, evento que propõe capacitar profissionais para mudar a realidade das instituições de ensino no Brasil. Em 2024, o Sebrae Minas oportunizará à diversos profissionais, numa abordagem direcionada à realidade do público, num contexto de apresentação de inovações aplicáveis a cada caso.
Em sua justificativa, o Executivo acrescenta que o evento beneficia Muriaé economicamente, trazendo desenvolvimento territorial e crescimento sustentável.
Já pelo Projeto de Lei Nº 175/2024 o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, ficou autorizado a firmar convênio com o São Cristóvão Futebol Clube no valor de R$ 34.783,70 como apoio no recomeço da prática esportiva de futebol infantil, juvenil, amador e veterano no bairro,
O referido convênio tem como finalidade a reconstrução do muro de divisa e também a reforma do vestiário do campo do São Cristóvão, com o objetivo de recomeçar a prática esportiva de futebol infantil, juvenil, amador e veterano no bairro ora mencionado.
O Clube atualmente possui uma escolinha de futebol que atende mais de 80 crianças, porém, com as condições físicas atuais, ocasionadas por fortes chuvas e vento que derrubaram o muro de divisa e prejudicaram com infiltrações o vestiário, ficou então, inviável oferecer condições seguras de atender e continuar com a prática desportiva neste local.
Câmara aprova abertura de créditos para construção de creche e escola em Itamuri
Por meio do Projeto de Lei Nº 173/2024, os vereadores aprovaram a abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 3.603.813,21 para serem investidos na Secretaria Municipal de Educação para aquisição de equipamentos e materiais permanentes e a realização de obras e construção de instalações. Esta suplementação contempla a construção de uma Creche e uma Escola Infantil no Distrito de Itamuri, além da aquisição de um Ônibus Escolar para realizar o deslocamento dos alunos até o ambiente educacional.
Já o Projeto de Lei Nº 172/2024, aprovado pelos vereadores, possibilitou a abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 45 mil para que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações Institucionais para efetuar a manutenção das atividades de desenvolvimento econômico.
Fonte: CMM
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