Câmara de Muriaé aprova projeto de proteção à mulher na véspera de seu Dia
Presidente passa o comando da sessão a única vereadora: Drª Miriam
Na longa sessão semanal da Câmara, realizada nesta terça-feira (07/03), foram discutidos e aprovados vários projetos e entregues duas moções de Congratulações e Aplausos. De forma inédita, o presidente Dr. Gerson Varella Neto (UNIÃO) passou simbolicamente a presidência para a única vereadora mulher do Município, Drª Miriam Facchini (PP), que presidiu toda a sessão do início ao final. Foi uma homenagem da presidência e demais vereadores às mulheres por seu Dia, comemorado hoje, 8 de março.
Um dos projetos aprovados, já se encontra para ser sancionado neste Dia Internacional da Mulher e tem como objetivo promover a proteção da mulher em estabelecimentos públicos de Muriaé. Outro projeto aprovado visa fomentar a produção rural com projeto que proporciona apoios diversos aos pequenos agricultores. Além destes, foram aprovados quase R$ 2 milhões em créditos para investimento no Município.
Durante a sessão, dois líderes comunitários atuantes (Antônio de Lima, da Barra e Luiz Fernando Oliveira, do Santa Terezinha) foram homenageados.
Câmara aprova projeto de proteção às mulheres em locais públicos
O projeto de Lei Nº 58/2023, de autoria do vereador Reginaldo Roriz (PDT) obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos e outros estabelecimentos congêneres a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. De acordo com o projeto, o auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhamento até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
O projeto também prevê a utilização de cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Segundo o autor, o objetivo é inibir o frequente assédio e a violência contra as mulheres nos estabelecimentos públicos, que causam constrangimento, traumas, podendo resultar no comprometimento físico e mental, impedindo o convívio social das mulheres na sociedade. O projeto foi aprovado nas vésperas do Dia Internacional da Mulher por unanimidade entre os vereadores.
Câmara aprova programa de apoio aos pequenos produtores rurais
Também foi aprovado o Projeto Nº 29/2023, de autoria do vereador Christian Tanus Bahia (PTB), que institui o incentivo e apoio a pequena propriedade rural, cujo objetivo será disciplinar a política de estímulos ao desenvolvimento social e econômico de propriedade rurais, através de ações do Poder Público Municipal.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, este projeto prevê o desenvolvimento de ações, como preparo de solo, plantios, aplicação de calcário, herbicidas e outros; construção de barragens, escavações e outros para concentração e represamento de água; melhorias nas proximidades das propriedades com aterramentos, cascalhamento de currais, entre outros; construção e limpeza de passagens forçadas de água (rego d’água); melhorias nas estradas internas das propriedades, se necessário com cascalhamento, construção de bueiros, bolsões e mata-burros; participação financeira e técnica em projetos coletivos de agricultor e participação em transporte de produtos agropecuários; apoio nas atividades festivas, comemorativas, dias de campo, feiras e congêneres; incentivo à aquisição de máquinas, implementos e outros que compõem o programa direto (tratores agrícolas, motos niveladoras, implementos agrícolas); apoio a pequenos pecuaristas que se enquadrem em relação a técnicas de pastagens e manejo de bovinos, com subvenção as ações necessárias; participação direta e ou indireta dos beneficiados por este projeto em dotações próprias visando estabelecer parcerias para sustentabilidade; movimentação, reposição de peças, combustíveis de toda a frota, tais como tratores agrícolas, retroescavadeiras, patrol., etc.
Segundo o autor, o Programa visa fomentar a pequena produção agrícola de Muriaé, apoiando agricultores e pecuaristas no desenvolvimento de suas atividades com recursos financeiros, técnicos e humanos.
Câmara autoriza cerca de R$ 2 milhões de créditos para investimento
Por meio de três projetos Lei (53/2023, 54/2023 e 55/2023) de autoria do Executivo, os vereadores autorizaram R$ 1.971.419,89 em recursos para serem investidos em diversas áreas.
De acordo com o Projeto 53/2023, foram destinados R$ 9.816,73 manutenção das atividades do Centro de Treinamento Profissional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Já pelo Projeto 54/2023, foram autorizados R$ 1.806.939,00 para a Secretaria Municipal de Saúde invista em material de consumo e serviços de terceiros a fim de garantir amplo atendimento gratuito à população nas unidades municipais de atendimento em saúde.
Por fim, o Projeto 55/2023 destina R$ 154.664,16 também para a área de saúde, especificamente para controle e assistência das arboviroses urbanas, política de apoio e fortalecimento à atenção especializada, programa saúde com agente e ações da vigilância em saúde em doenças respiratórias (Covid-19).
Moções de Aplausos são entregues para lideranças comunitárias
Dois líderes comunitários atuantes receberam Moções de Congratulações e Aplausos na sessão desta terça-feira (07/03).
O vereador Anderson da Caixa (PSD) homenageou Antônio de Lima por toda a trajetória de trabalho voluntário prestado por ele em prol das comunidades, principalmente a Barra, da qual já presidiu por muitos anos a associação de moradores.
Já o vereador Christian Tanus Bahia destacou o jovem Luiz Fernando Oliveira pelo grande comprometimento que possui com os moradores do bairro Santa Terezinha, atuando em diversos movimentos e seguimentos culturais e sociais de Muriaé, além de promover eventos que geram oportunidades para a projeção de grandes talentos jovens de nossa cidade.
Fonte: CMM
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