Condutores de ciclomotores de 50c devem possuir CNH A, caso contrário podem ser multados
Os ciclomotores, veículos com até 50c, estão cada vez mais populares. Uma das dúvidas mais recorrentes daqueles que estão querendo comprar um veículo do tipo é se é realmente necessário possuir habilitação.
A atribuição de registros de veículos ciclomotores é de responsabilidade do município. Em Muriaé, ainda não há uma legislação específica, porém já há um projeto de lei que pretende regularizar o licenciamento das populares mobiletes e bicicletas motorizadas na cidade. O projeto, de autoria do vereador Manoel Carvalho (PMDB), estabelece que os ciclomotores deverão ser registrados na prefeitura e os proprietários deverão pagar uma taxa anual de licenciamento. De acordo com o projeto, os ciclomotores serão emplacados e terão que passar por uma vistoria. Os proprietários ainda estariam sujeitos a penalidades e multas.
Quanto a habilitação, a Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Muriaé informou que é exigido dos condutores de ciclomotores a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A autorização é expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), porém o processo de habilitação da ACC é o mesmo para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.
Assim sendo, no caso da Polícia Militar abordar o condutor de um ciclomotor, o mesmo deverá apresentar a ACC ou CNH categoria A. Não sendo possuidor, será lavrado o Auto de Infração de Trânsito para o condutor infrator. No caso da simples infração administrativa, o veículo será retido até a apresentação de condutor devidamente habilitado para a sua retirada e em se tratando de crime de trânsito, quando há eminente perigo de dano, serão adotadas as medidas pertinentes.
Quanto aos equipamentos obrigatórios, tanto para o veículo quanto para o condutor, não há menção no processo que impeça a sua fiscalização.
Como os veículos não são registrados em Muriaé, as autuações que forem confeccionadas em desfavor do condutor não serão lançadas no sistema de autuações do DETRAN e consequentemente não serão convertidas em multas.
Fonte: Guia Muriaé
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