Médico e enfermeira são denunciados por desvio de quase R$ 1,5 milhão de hospital em Além Paraíba
Investigações são feitas a partir da operação Primun Non Nocere, deflagrada em outubro de 2022. Ministério Público pede resgate de bens e indenização de aproximadamente R$ 3 milhões.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra um médico e uma enfermeira envolvidos em esquema de desvio de recursos de entidade hospitalar localizada em Além Paraíba, na Zona da Mata.
A denúncia é um desdobramento da operação Primun Non Nocere, deflagrada em outubro de 2022 pela 2ª Promotoria de Justiça de Além Paraíba, Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste (CRDS-Sudeste) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Regional Juiz de Fora.
O médico e a enfermeira foram denunciados por desvio de recursos públicos (peculato), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o médico, então provedor do Hospital São Salvador, de fevereiro de 2019 a dezembro de 2021, desviou recursos repassados pelo SUS para custeio dos serviços em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), direcionando-os ilicitamente à empresa da qual era proprietário, sem a contraprestação dos serviços contratados. As ilegalidades foram cometidas com o apoio da enfermeira denunciada, então gerente administrativa da entidade, que, mesmo ciente de que os serviços não foram prestados, ordenou os pagamentos dos valores mensais previstos em contrato.
Os pagamentos foram feitos à empresa do médico para custear plantões. Mas, apesar da necessidade de assistência contínua aos pacientes internados, inclusive com Covid-19, apurou-se o recorrente abandono do médico de suas funções no hospital, com o objetivo de possibilitar o atendimento concomitante de pacientes em seu consultório particular, bem como o exercício das funções de coordenador do Centro Covid do município de Sapucaia/RJ, onde assumiu compromisso de dedicação integral.
Conforme a denúncia, a fim de encobrir o abandono das funções e o desvio de recursos, um segundo médico também investigado forneceu declaração falsa, informando que cobria afastamentos do primeiro. O documento chegou a ser apresentado ao MPMG, mas, posteriormente, o médico que fez a declaração confessou o crime de falsidade e realizou acordo de não persecução penal.
Relatório técnico produzido a partir da quebra de sigilo fiscal, com cruzamento de outros elementos probatórios, comprovam que grande parte dos recursos financeiros desviados do Hospital São Salvador foram integrados ao patrimônio particular do médico. Conforme apurado, os acusados desviaram, apenas de recursos públicos contabilizados, R$ 1.447.003,26 (sendo R$ 804.149,16 relativos ao abandono de plantões na UTI e R$ 642.854,10 referentes ao exercício irregular da função de coordenação técnica da UTI hospitalar), por meio de pagamentos ilegais para a empresa do médico. Para ocultar a origem criminosa dos recursos, o denunciado adquiria veículos de luxo, como motocicletas de elevado valor, além de relógios, capacetes e macacões importados.
Na denúncia, o MPMG requer ainda a decretação da perda dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio dos condenados e o valor real do patrimônio lícito. Requer também a condenação dos acusados ao pagamento de indenização dos danos materiais ocasionados ao erário no valor de R$ 1.447.003,26, e de danos morais coletivos ocasionados aos usuários do SUS, em valor não inferior a duas vezes o dano material verificado, perfazendo montante de R$ 2.894.006,52.
Processo Nº 5001527-14.2023.8.13.0015
Fonte: MPMG
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