Como identificar taxas abusivas no financiamento do meu veículo?
Por Deiziane de Andrade Camilo, advogada cível, especialista em Contratos. Presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/MG Subseção Muriaé/MG, comunicadora e palestrante
Olá, caros leitores! Hoje, vamos abordar um tema crucial para todos aqueles que financiaram um veículo ou estão considerando fazê-lo: como identificar possíveis abusividades nos contratos de financiamento de automóveis. Infelizmente, em muitos casos, contratos de financiamento podem conter cláusulas que colocam o consumidor em uma posição desvantajosa. Desde 2008 o Banco Central proibiu a inclusão das seguintes taxas e tarifas:
1. Taxa de Abertura de Crédito (TAC): Essa taxa é cobrada para abrir o crédito e pode ser considerada abusiva. Muitas legislações proíbem ou regulamentam estritamente essa taxa.
2. Taxa de Emissão de Carnê ou Boleto: Cobrança de valores pela emissão de carnê ou boleto de pagamento também pode ser proibida ou limitada.
3. Tarifa de Cadastro: Cobrar por informações cadastrais do consumidor pode ser considerado abusivo, pois é responsabilidade da instituição financeira avaliar o risco do empréstimo.
4. Tarifas de Serviços Não Prestados: Taxas ou tarifas por serviços que não foram efetivamente prestados ou solicitados pelo consumidor podem ser consideradas abusivas.
5. Taxa de Liquidação Antecipada: Em muitas legislações, é proibido cobrar taxas elevadas em caso de quitação antecipada do financiamento.
6. Tarifas Excessivas de Seguro: Se o contrato impõe um seguro específico e as taxas de seguro estão significativamente acima do valor de mercado, isso pode ser considerado abusivo.
7. Taxa de Renovação de Cadastro: Cobrar pela renovação de informações cadastrais também pode ser considerado abusivo, já que a instituição financeira já possui esses dados.
8. Taxa de Acompanhamento de Operação: Algumas tarifas que não estão diretamente relacionadas aos custos operacionais do financiamento podem ser consideradas abusivas.
Lembre-se de que a legislação pode variar, então é importante consultar as leis específicas do seu país ou região para compreender completamente quais taxas são proibidas ou regulamentadas. Se você tiver dúvidas sobre qualquer taxa ou tarifa no contrato, não hesite em buscar um advogado contratualista.
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