Ministério do Trabalho quer novo imposto sindical acima do extinto
Proposta, costurada com sindicatos, prevê teto de 1% de contribuição sobre o rendimento anual do trabalhador. Texto será levado a Lula até o fim do mês
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em processo avançado de discussão sobre a possibilidade de trazer de volta a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores do Brasil. A medida, que faz parte de uma revisão da reforma trabalhista, propõe uma nova abordagem para essa taxa, vinculando-a a acordos de reajuste salarial intermediados por sindicatos.
De acordo com informações obtidas pelo O GLOBO, o projeto em questão pode ser apresentado ao Congresso Nacional já em setembro. O plano prevê que a nova contribuição seja de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontado diretamente na folha de pagamento. Esse valor, segundo especialistas, poderia equivaler a até três dias e meio de trabalho. A decisão sobre o montante da contribuição seria tomada em assembleias, onde a maioria dos trabalhadores votaria.
A contribuição sindical obrigatória havia sido tornada opcional em novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista. Antes disso, era aplicado o chamado imposto sindical, que correspondia a um dia de trabalho e era descontado anualmente.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclarece que o novo modelo proposto é diferente do antigo imposto sindical. Ele argumenta que sindicatos fortes são essenciais para uma democracia saudável, mas admite que a falta de financiamento pode enfraquecer essas organizações. Marinho afirma que a contribuição seria negociável e dependeria dos serviços prestados pelo sindicato, como intermediação em acordos salariais.
Marinho também destaca que a proposta ainda não foi encaminhada à Casa Civil, mas conta com o apoio de Lula. O objetivo é apresentar o projeto ao presidente até o final de agosto. O próprio Lula já se posicionou a favor de um novo modelo de contribuição sindical.
As centrais sindicais explicam que a contribuição sindical seria discutida juntamente com outras demandas nas negociações entre empregadores e trabalhadores. A ideia é que, além de discutir aumentos salariais e benefícios, também seja debatido um valor apropriado para financiar os sindicatos.
Os pontos da proposta serão submetidos a votação, o que significa que, se a contribuição não for aprovada, todo o acordo é invalidado, e as negociações terão que ser reiniciadas. Dessa forma, reajustes salariais só seriam efetivados após a aceitação e definição do valor da contribuição sindical.
Apesar das tentativas de trazer de volta a contribuição sindical obrigatória, há vozes discordantes. José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio e economista-chefe da Genial Investimentos, argumenta que a nova contribuição seria, na prática, uma forma de imposto obrigatório, o que poderia aumentar os custos para os trabalhadores, especialmente os menos qualificados.
O debate sobre essa medida teve início em abril, com a formação de um grupo de trabalho no Ministério do Trabalho. Representantes do governo, sindicatos e confederações patronais estão envolvidos nas discussões. Uma reunião esta semana deve finalizar o projeto de lei.
O valor proposto pela minuta é motivo de debate, e integrantes das entidades patronais expressaram preocupação com seu alto patamar. No entanto, eles ressaltam que o direito do trabalhador de se opor à nova contribuição precisa ser respeitado. A discussão promete avançar, considerando os argumentos de ambas as partes.
As centrais sindicais defendem que o financiamento é essencial para manter as atividades de base, incluindo deslocamento, materiais e reuniões. A contribuição seria destinada principalmente ao fortalecimento do movimento sindical e à melhoria das condições de trabalho dos empregados.
Conforme a proposta, dois terços do valor arrecadado seriam destinados aos sindicatos, enquanto o restante seria distribuído entre confederações e federações trabalhistas. Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística), o orçamento proveniente da contribuição sindical caiu significativamente após a reforma trabalhista, passando de R$ 3,6 bilhões em 2017 para R$ 68 milhões em 2023, uma queda de 98%.
A definição de regras claras para evitar abusos e garantir que as assembleias sejam conduzidas de forma justa também está sendo discutida. Para que essa proposta seja bem-sucedida, serão essenciais normas detalhadas sobre quórum, processo decisório e participação.
A proposta também inclui novas regras para sindicatos, como mandatos com duração de até quatro anos e a obrigação de realizar eleições. Além disso, incentiva a celebração de acordos coletivos de abrangência nacional e a criação de cooperativas de sindicatos. Um órgão independente para questões sindicais também é uma das ideias em discussão.
O debate sobre a contribuição sindical obrigatória continua a evoluir, à medida que o governo Lula busca encontrar um equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores, sindicatos e empregadores.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Globo
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