Aulas práticas para tirar a CNH podem deixar de ser obrigatórias
Os órgão de trânsito deverão fornecer material de graça para os exames escritos. Já para o exame prático de direção as aulas poderão ser dadas por instrutor independente
O Projeto de Lei 4474/20 torna facultativa a frequência em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.
“O projeto permite que a instrução a futuros condutores possa ser feita de forma privada, sem necessidade de o candidato frequentar uma autoescola”, explica o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, o objetivo da medida é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso”.
Conforme a proposta, para os exames escritos (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito deverão oferecer material gratuito em seu sítio eletrônico, permitindo a auto-instrução.
Já para o exame prático de direção, realizado na via pública, a instrução poderá ser feita por instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito. Ele deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato por no mínimo cinco anos; e não ter sido penalizado, nos últimos cinco anos, com suspensão ou cassação do direito de dirigir, ou ter processo em andamento contra si para essas penalidades; e não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito.
O veículo utilizado na instrução deverá conter identificação própria da condição de aprendizagem, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Na Câmara, já tramita proposta que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista (PL 3781/19). A proposta tramita em conjunto com mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados).
Como é hoje para tirar carteira de habilitação
Para tirar a CNH, é necessário:
* Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
* Saber ler e escrever;
* Possuir documento de identidade ou equivalente;
* Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
* Possuir comprovante de residência.
O candidato hoje tem que passar por exames médicos (psicotécnico e avalição de médico oftalmologista), curso teórico, prova teórica, aulas práticas e prova de direção.
As aulas práticas para carro ou moto atualmente exigem o mínimo de: 20 horas/aula de prática veicular em via pública, sendo 1 hora/aula no período noturno para categoria B (carro). E mínimo 20 horas/aula, sendo 1 hora/aula no período noturno para categoria A (moto).
Fonte: Guia Muriaé
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