Prefeitura de Pedra Bonita declara Estado de Emergência Financeira
A Prefeitura de Pedra Bonita decretou, nesta quarta-feira (04/10), o Estado de Emergência Financeira por um período de 120 dias, em virtude das condições financeiras desfavoráveis e da queda na arrecadação. O objetivo desse período é permitir ao prefeito Paulinho do Sindicato, que assumiu a prefeitura em junho deste ano por decisão judicial, a organização das contas do município.
De acordo com o decreto, a medida visa garantir a manutenção do equilíbrio fiscal, orçamentário e financeiro da cidade, bem como assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população, tais como serviços médicos, limpeza, educação, infraestrutura básica, funcionamento da administração e cumprimento das despesas obrigatórias dos órgãos e entidades.
A partir do decreto, são estabelecidos diversos contingenciamentos nas despesas públicas e a adoção de ações para a redução dos gastos. Ficam suspensos os pagamentos de gratificações e horas extras, além de ser proibida a concessão de diárias aos servidores. No entanto, as contratações de serviços e aquisições de materiais considerados essenciais para o funcionamento dos serviços públicos de saúde, educação e infraestrutura básica permanecerão permitidos.
Fonte: Portal Caparaó
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