Saiba se você pode ter direito a R$ 15 mil por vazamento de dados do Auxílio Brasil

A Caixa Econômica Federal (CEF), que fez o pagamento do Auxílio Brasil (atual Bolsa Família), foi considerada responsável pela Justiça de São Paulo, pelo vazamento de dados de 4 milhões de beneficiários do programa, moradores de mais de 4 mil municípios. O vazamento ocorreu em 2022

Diante da comprovação do fato, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, em setembro deste ano, determinou que a Caixa, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), paguem uma indenização de até R$ 15 mil aos beneficiários que tiveram os seus dados vazados. A ação judicial foi movida pelo Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (SIGILO).

Segundo o Instituto, foram vazadas informações de endereço completo, número de celular, data de nascimento, valor do benefício recebido, Número de Identificação Social (NIS) e Número do Cartão Nacional de Saúde (CadSUS). O vazamento de dados pode ter sido utilizado para a venda de serviços e produtos financeiros, como crédito consignado.

Apesar do vazamento ter atingido 4 milhões de pessoas, segundo o SIGILO, 471 mil pessoas têm direito ao pedido de indenização. O Instituto, no entanto, diz o UOL, não explicou como obteve acesso ao vazamento, apenas disse que suas informações coincidem com as dos brasileiros cadastrados no site.

Como saber se posso ter direito aos R$ 15 mil

Para saber se você é um dos beneficiários acesse  o portal em sigilo.org.br e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página.

Em seguida preencha seus dados pessoais, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com os termos de privacidade e uso do site.

Após confirmar as informações, caso o beneficiário não esteja na base de dados vazados, irá aparecer na tela a mensagem “Você não está elegível”. Do contrário, aparecerá “Você está elegível”.

Pagamento ainda depende de finalização de ação

O simples fato de fazer a consulta e verificar se seus dados foram vazados não dá direito a receber imediatamente o dinheiro, apenas de que você é elegível para receber a indenização, pois o processo do Instituto junto à Justiça ainda não foi finalizado. A orientação é que o beneficiário espere. Isso porque, apesar de decidido em 1ª instância, o processo ainda está sendo julgado.

O principal objetivo do portal é informar às pessoas se têm direito a indenizações, permitindo que manifestem seu interesse no processo.

O Instituto planeja entrar em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para cadastrar advogados em todo o país, a fim de fornecer assistência aos associados do instituto para receber as indenizações.

O que dizem as partes envolvidas

Em nota, a Dataprev afirmou que já adotou as medidas judiciais cabíveis e ressaltou que não reconhece o vazamento de dados citado na ação, “tendo em vista que não houve registro desse tipo de incidente em seus sistemas”.

A ANPD, por sua vez, informou ter entrado com Embargos de Declaração no processo, por meio a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região. Ou seja, a autarquia apresentou suas considerações para análise do juiz.

A Caixa Econômica Federal declarou em comunicado oficial que recorreu da decisão.

Fonte: CUT, com informações do G1 e UOL