Agência Reguladora faz coleta de sugestões sobre resíduos de grandes empresas em Muriaé
Começou no dia 16 e segue até 30 de novembro a coleta de críticas, sugestões e opiniões por parte da sociedade muriaeense com o objetivo de recolher dos interessados contribuições sobre a proposta de regulação e fixação de preço público a ser praticado pelo DEMSUR, na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores.
Este momento é para interagir com os cidadãos, os prestadores de serviços e a sociedade civil organizada, contribuindo para a melhor análise e discussão para que se possa apresentar uma proposta em conformidade com a Nota Técnica DAF/ARIS-ZM nº 026/2023, que vai fixar Preços Públicos para a cobrança dos serviços de coleta, transporte e/ou destinação final dos resíduos de grandes geradores.
A orientação para a precificação dos serviços é uma orientação da Agência Reguladora Intermunicipal dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e Adjacências – ARIS-ZM, consórcio público de direito público, que rege os serviços prestados aos cidadãos e propicia uma normatização, controle e adequação dos que é oferecido e como pode ser mediado pelo DEMSUR, evitando preços acima do praticado no mercado, adequando á realidade.
Cada cidadão ou pessoa jurídica (empresa ou associação) poderá apresentar quantas sugestões forem necessárias, de maneira a permitir uma discussão sobre o serviço, dando transparência ao que será cobrado para a gestão e destinação de resíduos sólidos de grandes empresas e indústrias.
Todas as contribuições serão objeto de análise da ARIS-ZM, publicado em relatório no prazo máximo de 10 (dez) dias após a realização da Consulta Pública.
Os interessados poderão consultar os conteúdos referentes à consulta no site da Agência
Reguladora ou apresentar propostas através do endereço:
https://ariszm.mg.gov.br/consultas-publicas/
Clique aqui e acesse o edital da consulta pública.
Clique aqui e leia minuta do parecer técnico na íntegra.
Clique aqui para acessar o formulário de contribuição da consulta pública.
Fonte: Demsur
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