Com novo cálculo, salário mínimo deve subir para ao menos R$ 1.412 em 2024
Governo Lula propôs e Congresso aprovou fórmula que soma inflação e alta do PIB para definir reajuste anual. Valor é menor que os R$ 1.421 estimados na proposta de orçamento.
O salário mínimo no Brasil deverá ter um reajuste para pelo menos R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, conforme cálculo realizado pelo portal G1 e confirmado pelo economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto. A estimativa indica um aumento mínimo de R$ 92 em relação ao valor atual de R$ 1.320, porém, ficou abaixo dos R$ 1.421 previstos na proposta de orçamento do governo.
A diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto, arredondou o resultado da inflação até novembro deste ano, que foi utilizada no cálculo, e estimou que o valor do salário mínimo será de R$ 1.413 em 2024.
Desde os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era definido anualmente pelo governo, respeitando a regra de não ficar abaixo da inflação do período, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Entretanto, uma mudança ocorreu neste ano com a aprovação de uma lei que estabelece uma fórmula de valorização do salário mínimo, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O índice de inflação divulgado pelo IBGE nesta terça-feira (12) foi de 3,85%, e somado ao crescimento do PIB de 2022 (3% de expansão revisada), resultou no novo cálculo do salário mínimo.
A nova legislação estabelece que o valor seja implementado por decreto, e o Palácio do Planalto tem até o final deste ano para editar o decreto que reajusta o salário mínimo, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro.
Além de impactar diretamente os trabalhadores que recebem salário mínimo, a alteração gera consequências na previdência e benefícios sociais vinculados a esse valor, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O aumento nas despesas do governo também é uma consideração importante, uma vez que os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor do salário mínimo. De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo resulta em uma despesa adicional de aproximadamente R$ 389 milhões em 2024.
A revisão do salário mínimo faz parte das políticas para redução da desigualdade, segundo a proposta de orçamento de 2024 enviada pelo governo ao Congresso Nacional. O aumento real do salário mínimo, aliado à redução da taxa de juros, é visto como um impulsionador da demanda doméstica e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, estimado em 2,5% pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Apesar do aumento de gastos em relação a 2023, o volume será menor do que a estimativa inicial do Ministério da Fazenda, que previa um salário mínimo de R$ 1.421 no próximo ano. A revisão para cima do PIB compensou parcialmente os efeitos da redução da inflação.
Acompanharemos os desdobramentos dessa decisão nos próximos meses, considerando seu impacto nas finanças públicas e na economia do país.
Fonte: Guia Muriaé
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