Fiscalização intensificada: caixas de som são proibidas nas praias de Cabo Frio; veja valor da multa
A Prefeitura de Cabo Frio intensificou as ações de fiscalização em conformidade com a Lei nº 3.818, que proíbe o porte e uso de equipamentos sonoros nas vias públicas, praias e locais abertos de visitação turística do município.
Essa medida, que está em vigor neste primeiro verão, inclui sanções para a presença de equipamentos, mesmo desligados, em ambientes públicos.
A legislação abrange qualquer meio de amplificação sonora, independentemente do porte, e caixas de som portáteis ou similares. O secretário de Segurança e Direitos Humanos, André Magalhães, destacou que, inicialmente, as equipes de fiscalização atuarão de forma educativa.
“As equipes da Guarda Civil Municipal e de Posturas foram orientadas sobre essa nova lei. Além disso, instruí os fiscais do GOP (Grupamento Operacional de Praia) para atuarem nos principais acessos às praias, com o objetivo inicial de orientar moradores e turistas. Nos casos de resistência, ou seja, aqueles que não atenderem às solicitações, procederemos com a apreensão do equipamento sonoro. Entretanto, sempre que possível, buscaremos reverter a apreensão”, explicou o secretário.
Os equipamentos sonoros têm sido uma fonte significativa de perturbação, especialmente nas praias de Cabo Frio. Em casos de infração, será realizada a apreensão do equipamento, formalizada por meio do Termo de Retenção Provisória de Equipamento Sonoro, acompanhada de multa no valor de R$ 550. A liberação do equipamento só será permitida no próximo dia útil após a apreensão, mediante comprovação de propriedade e pagamento da multa.
A fiscalização contará com o apoio de todo o corpo de segurança pública do município, incluindo agentes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, da Guarda Marítima e Ambiental, além da Polícia Militar.
Fonte: Guia Muriaé
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