Apreensão de veículo: entenda tudo sobre a nova lei e os casos que podem levar seu carro ou moto a ser guinchado
Os momentos em que um veículo pode ser rebocado são muitas vezes desconhecidos pelos motoristas, o que pode resultar em situações desagradáveis e custos inesperados.
É fundamental compreender as circunstâncias em que o rebocamento pode ocorrer para evitar transtornos e garantir a segurança do seu veículo. Neste artigo, abordaremos os principais cenários nos quais seu carro pode ser rebocado e forneceremos dicas úteis para evitar essa situação indesejada.
1. Estacionamento Irregular: Uma das razões mais comuns para o rebocamento de veículos é o estacionamento irregular. Certifique-se de observar as regras de estacionamento na área em que você está, prestando atenção às placas de proibição, horários restritos e zonas exclusivas. Em muitas cidades, o estacionamento em locais proibidos ou bloqueando saídas de emergência pode resultar no rebocamento do veículo.
2. Atraso no Pagamento do IPVA e Licenciamento: O atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento anual pode levar ao rebocamento do veículo. Desde 2021, a Lei nº 14.229/2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA. No entanto, o automóvel com IPVA atrasado não pode ser licenciado, o que impede a emissão da placa, do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e do seguro obrigatório (DPVAT). Sem estes documentos, o veículo é considerado irregular e pode ser apreendido e levado para o pátio. Certifique-se de manter esses documentos em dia para evitar problemas legais e a remoção do seu carro.
3. Abandono do Veículo: Deixar o veículo em locais inapropriados, como vias públicas por longos períodos, pode resultar no rebocamento. Abandonar um carro em situações inadequadas não apenas cria inconvenientes para outros usuários da via, mas também pode gerar multas e custos significativos de resgate.
4. Acidentes ou Panes Mecânicas: Em alguns casos, acidentes ou panes mecânicas podem exigir o rebocamento do veículo para garantir a segurança do trânsito. Se o seu carro estiver envolvido em um acidente ou apresentar falhas mecânicas que o impeçam de se movimentar, as autoridades locais podem providenciar o rebocamento para evitar obstruções e garantir a fluidez do tráfego.
Dicas para Evitar o Rebocamento:
- Conheça as Regras Locais: Familiarize-se com as regras de trânsito e estacionamento na área em que você estiver. Isso inclui horários de restrição, zonas proibidas e outras normas específicas.
- Mantenha a Documentação Atualizada: Certifique-se de que o IPVA e o licenciamento do veículo estejam em dia. Documentação desatualizada pode resultar em multas e rebocamento.
- Estacione em Locais Permitidos: Sempre estacione em locais designados e permitidos pela legislação local. Evite estacionar em locais proibidos ou obstruir passagens.
- Realize Manutenção Preventiva: Faça manutenção regular no seu veículo para evitar panes mecânicas. Uma manutenção preventiva adequada reduz o risco de ficar preso na estrada.
- Atenção a Sinalizações Emergenciais: Em casos de acidentes ou falhas mecânicas, use sinais de emergência, como triângulos refletivos, para alertar outros motoristas. Isso pode ajudar a evitar o rebocamento.
Entender quando seu carro pode ser rebocado é crucial para manter a segurança e evitar despesas desnecessárias. Ao seguir as dicas apresentadas e adotar práticas responsáveis, você estará mais preparado para evitar situações desagradáveis e garantir uma experiência de condução mais tranquila.
Esclarecendo dúvidas comuns sobre o guinchamento de veículos: O que pode ou não?
Muitos motoristas têm dúvidas sobre o que pode ou não acontecer quando seu veículo é guinchado. Para esclarecer essas questões, conversamos com o Secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale. Aqui estão as respostas para algumas dúvidas comuns:
- Veículo estacionado sem talão em estacionamento público: Se o veículo estiver estacionado sem talão em um estacionamento público regular em via pública, ele não pode ser rebocado. No entanto, o agente deve emitir uma multa por estacionamento irregular.
- Proprietário presente no momento do guinchamento: Se o proprietário aparecer no momento em que o veículo está sendo rebocado, a ação pode ser suspensa. Mesmo que o veículo esteja no guincho, ele será entregue ao proprietário. No entanto, a multa por estacionamento proibido será aplicada.
- Guinchamento sem a presença de um agente público: Não é possível guinchar um carro sem a presença de um guarda ou policial. Toda a operação deve contar com a presença de um agente público.
- Pagamento de multas para retirar o veículo do pátio: Sim, o proprietário deve pagar todas as multas vencidas para retirar o veículo do pátio, de acordo com a última decisão judicial.
- Pagamento no pátio: Não, a taxa de reboque, as diárias no depósito e as multas vencidas não podem ser pagas no pátio. Os proprietários devem procurar um caixa eletrônico ou um banco que aceite o pagamento no próprio caixa.
- Horário de funcionamento dos depósitos: Os depósitos funcionam em dias úteis, fins de semana e feriados, das 8h às 17h. No entanto, as operações ocorrem 24 horas por dia.
- Documentos necessários para retirar o veículo: O proprietário deve levar o original e cópia do documento do carro (CRLV), CNH do condutor, original e cópia do documento de identidade ou CNH do proprietário, comprovantes originais de pagamento de taxas e demais pendências.
- Documentos para casos especiais: Em casos especiais, são exigidos documentos adicionais, como certidão de óbito em caso de veículo em nome de pessoa falecida, contrato de locação em caso de veículo de locadora, entre outros.
- Quem pode resgatar o veículo: Além do proprietário, pai, mãe, filho, cônjuge, inventariante, companheiro(a) e advogado(a) com procuração específica podem resgatar o veículo.
Essas informações visam esclarecer dúvidas comuns e garantir que os procedimentos de guinchamento e retirada de veículos sejam compreendidos pelos cidadãos, promovendo uma maior transparência nas operações.
Fonte: Guia Muriaé
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