Homem é preso após tentar comprar CNH: ‘fui reprovado quatro vezes, me ajuda aí’
Suspeito ofereceu dinheiro a policial para 'ser ajudado'
No último sábado (3/2), um homem, de 35 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) por corrupção ativa, em Ipatinga, no Vale do Rio Doce.
O suspeito ofereceu dinheiro a um policial civil, que atuava como examinar de trânsito, ao final de uma prova para habilitação na categoria D.
Durante o exame, o candidato teria percebido que não seria aprovado, pelos erros cometidos, e se dirigiu ao policial buscando ajuda. O policial disse ao candidato que o exame é objetivo e que se trabalha com a avaliação de pontos.
Nesse momento, o homem disse que sabia ter errado, mas se o policial o ajudasse, iria ajudá-lo também. O policial o questionou, e ele disse que estava oferecendo dinheiro. Assim, o policial deu voz de prisão em flagrante ao indivíduo por corrupção ativa.
O suspeito foi encaminhado à delegacia, onde foi ratificada a prisão e, em seguida, conduzido ao sistema prisional.
Corrupção ativa pode render prisão de até 12 anos
A pena para o crime de corrupção ativa no Brasil está prevista no Artigo 333 do Código Penal, e varia de reclusão de 2 a 12 anos, e multa. O valor da multa é fixado de acordo com o dia-multa, que corresponde a 1/30 do salário mínimo vigente na época do fato.
Alguns fatores que podem influenciar a pena para corrupção ativa:
- Valor da vantagem indevida: A pena pode ser aumentada de 1/6 a 2/3 se o valor da vantagem for superior a 10 vezes o salário mínimo.
- Função do funcionário público: Se o crime for cometido contra funcionário público que exerça função de relevante poder político, administrativo ou econômico, a pena pode ser aumentada de 1/3.
- Reincidência: Se o agente for reincidente no crime de corrupção ativa, a pena pode ser aumentada de 1/6 a 2/3.
- Agente público estrangeiro: Se o crime for cometido contra funcionário público estrangeiro, a pena pode ser de 1 a 8 anos de reclusão, e multa.
É importante destacar que:
- Não é necessário que a vantagem indevida seja aceita pelo funcionário público para que o crime se configure. Basta a oferta ou a promessa da vantagem.
- O crime de corrupção ativa é de ação penal pública incondicionada, o que significa que a ação penal pode ser proposta por qualquer pessoa, independentemente de representação do Ministério Público.
- A pena para o crime de corrupção ativa pode ser aumentada se o crime for cometido em concurso com outros crimes, como o crime de lavagem de dinheiro.
Alguns exemplos de situações que podem ser consideradas como corrupção ativa:
- Oferecer dinheiro a um funcionário público para que ele agilice um processo;
- Prometer um favor a um funcionário público para que ele vote em um determinado candidato em uma eleição;
- Dar um presente a um funcionário público para que ele não realize uma fiscalização.
A corrupção é um crime grave que prejudica a sociedade como um todo. Ela impede o bom funcionamento da administração pública, desvia recursos públicos e gera impunidade. Por isso, é importante denunciar qualquer caso de corrupção que você presencie.
Para denunciar um caso de corrupção, você pode:
- Procurar o Ministério Público;
- Procurar a Polícia Federal;
- Procurar a Controladoria-Geral da União (CGU);
- Denunciar pelo site da CGU: https://www.cgu.gov.br/
Lembre-se: a denúncia é anônima e você pode ajudar a combater a corrupção no Brasil.
Outras informações:
- Lei de Combate à Corrupção (Lei nº 12.846/2013): <URL inválido removido>
- Portal da Transparência: <URL inválido removido>
- Controladoria-Geral da União (CGU): https://www.cgu.gov.br/
Fonte: PCMG
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