Trabalhadores recebem abono salarial de até R$ 1.412 nesta sexta
Valores variam conforme número de dias trabalhados no ano-base 2022
Começa a ser pago nesta sexta-feira (15) o abono salarial para nascidos em fevereiro. Neste mês, serão pagos R$ 1,77 bilhão aos trabalhadores. Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.
Benefício
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a trabalhadores que preenchem os requisitos previstos.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa atua como agente pagador e cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Pessoas que trabalham no setor público e possuem inscrição Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.
Canais de Atendimento
Dúvidas sobre processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: aplicativo Carteira de Trabalho Digital e portal Gov.br.
Para trabalhadores nascidos em fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais: aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador e Portal Cidadão.
Calendário completo do abono PIS/Pasep 2024:
Nascidos em janeiro – pagamento desde 15 de fevereiro de 2024
Nascidos em fevereiro – pagamento a partir de 15 de março de 2024
Nascidos em março – pagamento a partir de 15 de abril de 2024
Nascidos em abril – pagamento a partir de 15 de abril de 2024
Nascidos em maio – pagamento a partir de 15 de maio de 2024
Nascidos em junho – pagamento a partir de 15 de maio de 2024
Nascidos em julho – pagamento a partir de 15 de junho de 2024
Nascidos em agosto – a partir de 15 de junho de 2024
Nascidos em setembro – a partir de 15 de julho de 2024
Nascidos em outubro – a partir de 15 de julho de 2024
Nascidos em novembro – a partir de 15 de agosto de 2024
Nascidos em dezembro – a partir de 15 de agosto de 2024
Fonte: Agência Brasil
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