Trabalho escravo: nove trabalhadores são resgatados em carvoaria de Santos Dumont
Termo de ajuste de conduta assinado pelo proprietário garante o pagamento de verbas rescisórias e indenização por dano moral às vítimas
Nove trabalhadores foram resgatados após uma ação fiscal flagrar condições degradantes de vida e trabalho em uma carvoaria do Grupo Pantanal Florestal, na zona rural do município de Santos Dumont (MG).
Os trabalhadores estavam abrigados em alojamento precário, sem acesso a água potável, operando fornos de carvão sem nenhuma medida de proteção da saúde e segurança, tampouco refeitório ou instalação sanitária, em situação de absoluta informalidade, caracterizando a prática como trabalho análogo ao de escravo segundo o art. 149 do Código Penal Brasileiro.
Segundo o procurador do Trabalho responsável pelo caso, Fabrício Borela Pena, “foi constatado que este empregador atraía trabalhadores migrantes de regiões mais carentes, como o norte de Minas, as regiões norte e nordeste do país”. Os trabalhadores deixavam seus locais de origem e, ao chegarem, eram submetidos a um trabalho penoso, com jornadas exaustivas e alojamentos sem condições adequadas de higiene e conforto. “Por serem lotados em zonas rurais de difícil acesso, pela distância de seus locais de origem, pela falta de instrução e a própria necessidade, esses trabalhadores se tornam extremamente vulneráveis à exploração”, acrescentou o procurador.
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado para garantir aos trabalhadores o pagamento de todas as verbas trabalhistas e rescisórias, indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e custeio do transporte para retorno aos locais de origem. Também foram emitidas as guias de seguro-desemprego e saque do FGTS. No total, foram feitos apagamentos no montante de aproximadamente R$ 150 mil.
Restou apurado, ainda, que o empregador é reincidente na submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, tendo sido autuado, em outubro de 2023, por fatos semelhantes em uma fazenda localizada no Município de Santana do Garambéu (MG). Na ocasião, foi firmado TAC com o MPT com diversas obrigações de fazer e não fazer, as quais foram integralmente descumpridas, conforme se constatou na presente fiscalização. A reincidência na conduta ensejará aplicação das multas por descumprimento do instrumento, que podem chegar a R$ 240 mil.
O MPT também notificou as siderúrgicas identificadas como compradoras do carvão vegetal desse grupo, alertando sobre a reincidência na submissão de trabalhadores a condição análoga à de escravo, bem como recomendando e advertindo as empresas para adoção de medidas de compliance trabalhista em sua cadeia produtiva, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.
Fonte: MPT
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