Câmara libera mais de R$ 8,5 milhões para abertura de créditos e convênios em Muriaé
A sessão semanal da Câmara de Muriaé desta semana com suas aprovações traz grande impacto positivo para a população de Muriaé. Três projetos aprovados autorizaram o município e injetar quase R$ 8.5 milhões na manutenção de vários serviços na saúde e obras de infraestrutura em diversos bairros do município.
Além disso, foram autorizados convênios que juntos somaram mais de R$ 200 mil para projetos importantes desenvolvidos pelo terceiro setor em Muriaé
Aprovação de recursos proporciona obra de infraestrutura em 13 bairros de Muriaé
Os vereadores aprovaram na sessão desta semana R$ 8.457.043,27 para serem investidos em áreas cruciais do município na saúde e infraestrutura.
Aprovado, o Projeto de Leio Nº 42/3024 autorizou o município a abrir crédito suplementar na ordem de R$ 2.866.550,35 para investimentos nos seguintes projetos/atividades:
– “Medicamentos da Farmácia Municipal”;
– “Manutenção das Ações da Saúde Prisional”;
– “Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)”;
– “Manutenção das Atividades do Programa Controle e Vigilância Epidemiológica”;
– “Medicamentos da Farmácia Municipal” e “
– Manutenção das Atividades da Secretaria”.
Já o projeto aprovado liberou crédito especial no valor de R$ 247.000,00 objetiva a destinação deste recurso para a manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde, que é responsável pelas rubricas e contas econômicas destinadas a registrarem todos os processos administrativos que gerenciam os demais programas da secretaria e para a manutenção das Atividades da Política Estadual de Promoção da Saúde – POEPS.
Por fim, pelo Projeto de Lei Nº 78/2024, os vereadores aprovaram a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 5.343.492,92 para execução e ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário, efetivado por meio de licitação de obras de canalização e drenagem. Segundo o Executivo, os bairros que serão agraciados por esta obra de caráter fundamental ao bem-estar coletivo da são:
– Bairro Gaspar conta com redes coletoras de esgoto que lançam, sem tratamento, os esgotos nas redes de drenagem ou indiretamente nos cursos d’água, pois não há no local uma rede interceptora às margens dos cursos de água. A proposta é coletar o esgoto e direcioná-lo à ETE Principal, através da implantação de novas redes coletoras, interceptadoras e uma elevatória de esgotos, cuja linha de recalque terá de transpor as Rodovias BR 116 e BR 356.
– Bairro Safira que conforme descrito no Estudo de Concepção foi definido, para a ETE Safira a adaptação dos Decantos Digestores existentes em um dos Reatores UASB o que aumenta a eficiência do tratamento e dessa forma, não será necessária a ampliação dos filtros existentes, que por sua vez receberão nova impermeabilização interna de forma a evitar o ataque nocivo dos gases gerados no processo de tratamento.
– Bairro José Cirilo que conforme descrito no Estudo de Concepção para a ETE José Cirilo foi definido a adaptação do Decanto Digestor existente em um Reator UASB o que também aumenta a eficiência do tratamento e dessa forma, não será necessária a ampliação dos filtros existentes, que por sua vez receberão nova impermeabilização interna de forma a evitar o ataque nocivo dos gases gerados no processo de tratamento.
– Bairro Centro onde os projetos das redes coletoras foram utilizados em base dos estudos e vazões para cada um dos pontos de intervenção e verificação, todos elaborados pelo Estudo de Concepção.
– Bairros São Pedro e Recanto Verde onde contam com redes coletoras de esgotos que atendem quase toda a região, porém essas redes assim como algumas casas situadas no fundo do vale, realizam os lançamentos de esgotos no sistema de drenagem situado no Bairro São Pedro. Portanto, será implantada uma rede coletora para recolher os lançamentos existentes nesta região.
– Bairro Vila Conceição é o local onde as redes coletoras existentes junto a algumas residências situadas na margem do Córrego Lajinha lançam os esgotos nesse curso d’água. Para eliminar esses lançamentos de esgotos foi projetada uma nova rede coletora que seguirá pela margem esquerda do Córrego Lajinha, recebendo os esgotos provenientes também da nova rede projetada para o Bairro São Pedro e conduzirá os mesmos até a elevatória existente, localizada na margem esquerda do Rio Muriaé, próximo à foz do Córrego Lajinha.
– Bairros Edgar Miranda, Chalé e Porto Belo onde as redes coletoras de esgotos oriundas das casas que compõem estes bairros realizam lançamento em uma rede pluvial que atravessa a Rodovia BR 356 e desagua na margem esquerda do Rio Muriaé. Esses esgotos serão recolhidos, antes dos atuais lançamentos, por uma rede coletora que se interligará a uma nova elevatória a ser implantada.
– Bairro Barra que conforme descrito no Estudo de Concepção, foi realizada a implantação de redes coletoras e interceptores, na margem direita do Rio Muriaé que receberá as contribuições dos atuais lançamentos das redes coletoras de esgotos.
– Bairro Santo Antônio que também como foi descrito no Estudo de Concepção, foi idealizada a implantação de três redes coletoras, as duas primeiras ao longo das margens do Córrego Barra Alegre e a terceira na Rua Dr. Newton Rezende, em substituição a que lá subsiste.
– Bairro Padre Tiago onde o projeto prevê a condução destes efluentes dos Bairros fronteiriços para a Estação de Tratamento de Esgoto do loteamento Santa Laura, construída no final do ano de 2020 pelo responsável pelo loteamento, sendo que esta já foi feita a pedido do DEMSUR considerando o acréscimo de vazão para os Bairros Padre Tiago, Inconfidência I e Inconfidência II.
Convênios para beneficiar áreas como cultura, esporte e turismo no Município
Os vereadores aprovaram também a destinação de recursos na ordem total de R$ 210 mil a serem distribuídos a três instituições de Muriaé.
Por meio o Projeto de Lei 65/2024, foi aprovada a transferência de R$ 100 mil ao Instituto Nandyala de Artes, Culturas, Educação e Sustentabilidade – INACES, associação de defesa de direitos sociais, visando o custeio e apoio ao Programa MURILÊ – Letramento Literário.
Este programa tem como objetivo promover o letramento literário da população de Muriaé como estratégia de aprimoramento da formação humana integral, especialmente de crianças, adolescentes e jovens estudantes; adultos e idosos em geral; educadores(as); artistas e pesquisadores; profissionais de diversas áreas, ativistas socioculturais e demais interessados. Acredita-se que ele servirá para a potencialização da diversidade cultural e da reflexão crítica sobre as diversas vivências, saberes e modos de vida locais, nacionais e transnacionais, por meio de práticas sistemáticas de leitura, a fim de possibilitar e ampliar a interação intercultural entre estudantes, escritoras(es), educadoras(es), pesquisadoras(es), artistas, empresários(as) e empreendedoras(es) em geral, garantindo um futuro cultural e socialmente sustentável para os cidadãos do Município de Muriaé.
Já o Projeto de Lei Nº 86/2024 autorizou a assinatura do convênio com a Liga Esportiva de Muriaé, entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, no valor de R$ 80 mil.
A Liga Esportiva de Muriaé é uma entidade dedicada ao fomento e promoção do esporte na região, sendo comprometida com o desenvolvimento e integração da comunidade por meio de atividades esportivas. Em seu Plano de Trabalho relativo aos programas previstos para 2024, que incluem a organização de atividades de futebol por categorias, formação e atualização de quadros de arbitragem, bem como atividades relacionadas à gestão administrativa e financeira da entidade. Desta forma, o referido convênio, tem como objetivo o repasse de verbas para financiamento dos programas em apoio ao futebol amador a serem desenvolvidos este ano, proporcionando oportunidades de participação de muitos muriaeenses em diferentes modalidades.
Por fim, por meio do Projeto de Lei Nº 87/2024, a Câmara autorizou o convênio da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região, no valor de R$ 30 mil.
Esta entidade planeja a realização do evento “7ª Exposição Especializada do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé”, sendo que, para tanto, necessita de ajuda do Poder Público para custeio das despesas com sua realização. Este tradicional evento tem o condão de atrair criadores de diversas regiões do Brasil, visitação pública, o que traz incentivo ao turismo no município, bem como fomento do agronegócio, hotelaria, restaurantes e geração de emprego e renda.
Fonte: CMM
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