Câmara promove turismo rural, melhoria das condições habitacionais e inclusão social em Muriaé
A sessão da Câmara de Muriaé desta semana teve a discussão e votação de diversos projetos, dentre eles os que regula a instalação de placas de sinalização e identificação nas estradas rurais, o que cria o Programa Morar Melhor de revitalização de núcleos e conjuntos habitacionais de interesse social, de loteamentos, apartamentos e residências oriundos de projetos habitacionais implementados por entidades sem fins lucrativos ou pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o aprova convênio com a Associação dos Surdos de Muriaé para oferta gratuita do curso de libras.
Ao abrir a sessão, o presidente Vereador Evandro Cheroso (SOLIDARIEDADE) fez uma homenagem às mães presentes na Casa, tanto as servidoras que estavam a serviço, quanto aquelas que foram acompanhar a sessão no plenário.
Estradas rurais de Muriaé sinalizadas promovem turismo rural
O projeto de Lei Nº 108, de autoria do Vereador Anderson da Caixa (PSB) autoriza o município a instalar placas de sinalização nas estradas rurais, com a finalidade de informar aos usuários e a população em geral.
O projeto estabelece que as placas a serem instaladas deverão observar as normas legais vigente, em especial terão as suas dimensões específicas por regulamento próprio, as quais conterão os seguintes dados:
– nome da estrada;
– extensão em quilômetros, onde inicia e termina;
– distâncias em quilômetros até as próximas localidades (comunidades rurais, distritos e municípios);
– sejam fixadas respeitando a distância de 100 metros da localidade à qual se pretende identificar.
– além de outras informações esclarecedoras julgadas necessárias pela Prefeitura.
O projeto ainda possibilita a celebração de parcerias e convênios com entidades públicas e privadas, sindicatos e associações comunitárias para a execução da implantação da sinalização de trânsito com as placas de regulamentação, advertência e indicação. Só não se incluem nestas possibilidades as empresas que comercializam bebidas alcóolicas, agrotóxicos e outros produtos que possam causar malefícios à saúde. A forma a empresa parceira ou conveniada poderá divulgar sua marca em até 10% do tamanho da placa num prazo de cinco anos.
Segundo o autor, “a sinalização das estradas rurais é uma necessidade iminente. A ausência de mecanismos práticos que permitam o tráfego de pessoas e veículos com maior segurança e confiabilidade é elemento básico da administração pública. Paralelamente, a adequação de entradas rurais envolve um conjunto de práticas, com finalidade de recuperação, manutenção e conservação das estradas de terra, pavimentadas ou não, levando-se em consideração a sua ligação com as áreas agrícolas (agricultura, pecuária, piscicultura, etc). O objetivo, além da necessidade de fixar sinalização vertical e horizontal, é evitar a degradação do meio ambiente, a garantia de tráfego normal de veículos e o escoamento da produção agrícola, além de outras necessidades especificadas”.
Vereador Anderson da Caixa lembra ainda que esta ação, além de garantir o tráfego normal pelas estradas de forma segura a todos que circulam ou venha a circular, vai promover o turismo rural com a identificação dos trechos, incentivando todos a seguirem com segurança para destinos atrativos existentes em nossas áreas rurais de Muriaé.
Projeto oferta melhoria de condições habitacionais a famílias de baixa renda
O projeto de Lei Nº 90/2024, de autoria do Vereador Ademar Camerino (PL), estabelece a criação do programa Morar Melhor de revitalização de núcleos e conjuntos habitacionais de interesse social, de loteamentos, apartamentos e residências oriundos de projetos habitacionais implementados por entidades sem fins lucrativos ou pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Este programa objetiva, através da participação do Poder Público ou da própria comunidade, recuperar residências, apartamentos, loteamentos, núcleos e conjuntos habitacionais de interesse social, implementados por entidades sem fins lucrativos, visando à melhoria das condições de habitabilidade da população de baixa renda e à integração dessas áreas ao restante do Município.
Desta forma, as ações referentes ao Morar Melhor contarão com assessoria técnica de prestadora de serviço, a ser contratada para desenvolver trabalhos de apoio à revitalização de moradias e melhoria do espaço urbano, devendo ser realizada essa contratação por meio das associações de moradores dos núcleos ou conjuntos habitacionais, por meio de convênios e procedimentos licitatórios.
De acordo com o projeto, esta assessoria prestará os seguintes serviços:
– elaboração de pesquisa e diagnóstico, caracterizado por aplicação de pesquisa com conteúdo mínimo a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, elaboração de estudo de viabilidade de implementação do projeto, elaboração de plano de trabalho e cronograma de atividades, com previsão de utilização dos recursos financeiros e elaboração de planilha de custo para cada fachada, bem como de termo de adesão para os moradores interessados;
– capacitação e organização da comunidade, fiscalização e orientação técnica e planejamento e elaboração de projetos.
São objetivos específicos deste programa Morar Melhor:
– melhorar a qualidade de construções e tecnologias adequadas para ações de manutenção corretiva, reparos, adaptações e modificações em moradias existentes;
– racionalização de construção;
– adequada utilização do lote (uso do espaço);
– boas condições de conforto ambiental, evitando-se a inadequação habitacional;
– eliminação de situações insalubres nas edificações;
– eliminação de situações de risco;
– revitalização dos espaços para uso coletivos existentes nos núcleos habitacionais com conservação e ou melhorias de acessos, áreas comuns e infratestrutura de água, esgoto e energia elétrica;
– recuperação externa das unidades habitacionais, visando a melhoria das condições de habitação e salubridade;
– orientar os moradores para recuperação interna dos respectivos domicílios;
– promover a organização social da comunidade, visando à sua inclusão em cursos de capacitação profissional, geração de trabalho e renda e desenvolvimento social;
– desenvolver ações para regularização e integração das áreas restantes do município.
Poderão fazer parte deste programa os núcleos e conjuntos habitacionais de interesse social, os loteamentos, os apartamentos e as residências oriundos de projetos habitacionais implementados por entidades sociais sem fins lucrativos, pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
Caberá a Secretaria de Desenvolvimento Social realizar o cadastramento de organizações técnicas aptas a realizar as obras objeto do Programa Morar Melhor, priorizando as organizações que empreguem moradores das áreas envolvidas na realização das obras.
Convênio possibilita curso de libras gratuito e promove a inclusão social
O projeto de Lei Nº 106/2024 autorizou o município a firmar convênio com a Associação de Apoio aos Surdos de Muriaé com a destinação de R$ 20.160,00 para realização de curso de libras ofertado pela Associação no Centro de Treinamento Profissional.
Por meio deste convênio a Associação poderá ofertar de forma gratuita este curso, oportunizando a aprendizagem de libras, levando os participantes a conhecer seus aspectos linguísticos. Com isso, será possibilitada uma formação didática inclusiva que permita aos alunos estabelecerem uma comunicação básica por meio da língua de sinais com surdos, assim como estabelecer uma relação de profissionalização a partir do conhecimento em libras. Essa linguagem promove a inclusão de mais de 10 milhões de pessoas surdas em todo o Brasil, segundo o IBGE.
Homenagem às mães presentes na sessão desta semana no Plenário da Câmara
O presidente da Câmara, Vereador Evandro Cheroso, no início da sessão fez uma homenagem às mães, pelo dia comemorativo no domingo, e distribuiu cartões para todas as mães que se encontravam no plenário, tanto a vereadora Drª Miriam (UNIÃO) e as servidoras que estavam trabalhando, quanto as que acompanhavam a sessão. “Vocês são verdadeiras heroínas e a Câmara de Muriaé se orgulha em tê-las conosco neste momento”, afirmou o presidente.
Fonte: CMM
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