Acordo firmado entre MPMG e Sudeste prevê destinação de R$ 500 mil a ONGs ambientais da Zona da Mata
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, na Zona da Mata, celebrou compromisso de ajustamento de conduta com a Indústria de Papeis Sudeste na sexta-feira, 28 de junho, com foco na regularização do empreendimento a normas de segurança.
O acordo promove a revisão de uma das cláusulas de outro compromisso, firmado pelo MPMG com a empresa em 2019 e que previa a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Conforme a 8ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, a Sudeste expandiu o empreendimento após a aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico pelo Corpo de Bombeiros, em 2020, e precisou revisá-lo. Por essa razão, as medidas de segurança não foram executadas, gerando multa de mais de R$1,5 milhão para a empresa.
Por meio do novo compromisso, a empresa assume a obrigação de apresentar, até 31 de agosto do ano que vem, cópia do AVCB para todo o empreendimento. E, como multa pelo atraso no cumprimento desta obrigação ajustada anteriormente, compromete-se a pagar a quantia de R$ 500 mil em favor de duas ONGs ambientais da região: a Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora (AMAJF) e a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa Zona da Mata).
O acordo prevê, ainda, a doação de um caminhão no valor mínimo de R$ 200 mil para a Associação Lixo Certo (Alicer), uma das associações de catadores de papel da Zona da Mata.
Fonte: MPMG
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