CNJ autoriza transferência eletrônica de veículos em todo o país
Transferência eletrônica de veículos será credenciada pelo Ministério dos Transportes, diz decisão do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta segunda-feira (5/8), uma resolução que permite aos cartórios de registro civil em todo o Brasil a realização de transferências de automóveis por meio eletrônico. A medida foi oficializada pelo corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Com a nova regulamentação, a transferência eletrônica de veículos poderá ser efetuada através da assinatura digital no Registro Civil do Brasil, a mesma plataforma que emite certidões de nascimento, casamento e óbito. Este sistema é gerido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e pelo Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (On-RCPN).
Este serviço, que é obrigatório para a venda de veículos, será credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito, vinculada ao Ministério dos Transportes. A inovação trará maior segurança e agilidade ao processo, sendo a transferência de veículos vinculada a um documento eletrônico que atesta a confiabilidade das informações.
O corregedor-nacional de Justiça destacou que a mudança visa simplificar e modernizar os procedimentos de transferência de automóveis, facilitando a vida dos cidadãos e garantindo a autenticidade dos dados envolvidos no processo. A implementação deste serviço eletrônico está em consonância com os esforços do governo de digitalizar e desburocratizar serviços públicos, proporcionando maior eficiência e acessibilidade.
Os cartórios de registro civil, que já desempenham um papel crucial na autenticação de documentos importantes, agora se preparam para incorporar esta nova funcionalidade em suas operações diárias, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito. A expectativa é que a nova medida reduza significativamente o tempo e o custo envolvidos na transferência de propriedade de veículos, beneficiando milhões de proprietários em todo o país.
Com esta decisão, o CNJ reforça seu compromisso com a modernização dos serviços notariais e de registro, promovendo a integração tecnológica e a melhoria contínua dos processos administrativos no Brasil.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Metrópoles
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