Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais emite Nota Técnica sobre o Pagamento do Piso Nacional da Enfermagem
Na quarta-feira, 07 de agosto de 2024, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) publicou a Nota Técnica 2/SES/GAB-ADJ/2024, que esclarece o processo de pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no estado.
A Nota Técnica destaca que os municípios de Minas Gerais estão cumprindo corretamente todas as etapas necessárias para o pagamento do piso, conforme as orientações do Ministério da Saúde. As atualizações cadastrais no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e a inserção de dados no sistema InvestSUS têm sido realizadas de maneira adequada, demonstrando o comprometimento dos municípios em seguir as diretrizes estabelecidas.
O documento também aborda um problema operacional do Ministério da Saúde, que vem dificultando o repasse correto dos recursos para o pagamento do piso. Por conta dessa dificuldade, o dinheiro destinado ao piso salarial da enfermagem tem sido depositado no Fundo Estadual de Saúde, mesmo para municípios que já têm a gestão plena dos recursos, o que tem gerado atraso nos pagamentos.
Apesar desses desafios, ficou decidido em reunião entre a SES/MG, o COSEMS/MG e representantes do Ministério da Saúde que a correção dos repasses será feita a partir de agosto de 2024, com os valores retroativos sendo ajustados posteriormente.
A Nota Técnica pode ser autenticada no site SEI-MG utilizando o código verificador 94512302 e o código CRC C017C764: https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&codigo_verificador=94512302&codigo_crc=C017C764&hash_download=703d9c17c8f52a7506e0d28df48c3239b3bd3d3a83e7431d34322be88db9acf3eb28de440028d21322bbf197ae9c5f71feb1a79f17a9125411e459baa4b155bc&visualizacao=1&id_orgao_acesso_externo=0
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