Mutirão “Direito a ter pai” oferece exames de DNA gratuitos em MG

No período de 16 a 27 de setembro, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) estará de portas abertas para inscrição das pessoas interessadas em participar do Mutirão Direito a Ter Pai 2024.  A iniciativa extrajudicial é realizada anualmente pela DPMG, com o objetivo de garantir o direito à paternidade/maternidade e fomentar a estruturação da família.

O Mutirão será realizado de forma simultânea no dia 11 de outubro, em 41 Unidades da Instituição, incluindo Belo Horizonte. (veja abaixo a relação das comarcas participantes)

Serviços

Além de exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento de filiação socioafetiva, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.  O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos pessoais e patrimoniais do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos.

Solução extrajudicial 

Para contemplar os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos, nesta edição do Mutirão serão disponibilizados mais serviços para a população.  Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas. A intenção é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa, além de garantir direitos.

Mais de 8 mil crianças em Minas Gerais foram registradas apenas com o nome da mãe na certidão em 2024

De 2020 a 2023, o percentual de registros sem paternidade em Minas Gerais se manteve bem próximo, com uma média de 4,72%. Dos nascimentos.

Em comparação com a média dos últimos anos, os números revelam ligeiro aumento em 2024. Nos oito primeiros meses deste ano, 8.187 crianças mineiras foram registradas apenas com o nome da mãe, representando 5,25% do total de registros de nascimento. Em Belo Horizonte, o percentual no mesmo período é ligeiramente superior, ficando em 5,34%. Os dados são do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

O número de crianças sem o nome do pai no registro já foi muito pior. Em 2016, por exemplo, o porcentual de crianças registradas no nascimento apenas com o nome da mãe em Minas Gerais era de 9,72%.

Medidas que visavam facilitar o registro e campanhas de conscientização da população, como o mutirão da Defensoria Pública mineira, colaboraram para que o número de crianças sem os nomes dos pais no registro começasse a cair.

Direitos

O registro do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de protegerem direitos como a dignidade e a convivência familiar, essas leis asseguram igualdade de direitos e deveres entre filhos biológicos e adotivos.

É importante que pais e mães tenham consciência de que registrar o nome do pai na certidão de nascimento é um direito da criança e do adulto que possibilita uma série de benefícios e exercício de direitos, como pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, previdência; além de contribuir para o bom desenvolvimento psicológico e social das filhas e filhos.

12ª edição estadual 

O Mutirão acontece simultaneamente em Belo Horizonte e em mais 40 Unidades da DPMG no interior.

Interessados devem se inscrever na Unidade da Defensoria Pública em sua cidade.

Confira aqui as Unidades participantes, endereços e horários de inscrição.

Documentação mínima necessária 

– Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento (nas situações em que as demandas pretendidas forem sobre guarda, convivência, alimentos etc, a certidão poderá constar o nome do genitor)

– Documento pessoal com foto;
– Comprovante de endereço;
– Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente criança ou adolescente;
– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.

Exame de DNA

Nos casos em que será necessário o exame de DNA, a coleta será realizada nas próprias Unidades da Defensoria Pública, no dia do Mutirão.

Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou o seu representante legal (no caso de criança ou adolescente) deverá informar o nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai.

A Defensoria Pública entrará em contato para convidar o suposto pai para participar do Mutirão, informando o dia, horário e endereço da Unidade.

O suposto pai também pode solicitar a realização do exame. Nesse caso, deverá ser informado o nome, endereço e/ou telefone da suposta filha ou filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele, convidando-o a participar do Mutirão.

Reconhecimento espontâneo e reconhecimento socioafetivo 

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente a filha ou o filho também pode fazer a inscrição para participar do Mutirão. Nesse caso, ele deverá informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, número de telefone e/ou endereço.

Para o reconhecimento espontâneo, as partes (pai ou mãe e filhos) também devem enviar a documentação. Será feita uma sessão de conciliação entre eles, conduzida por uma defensora pública ou defensor público.

Na sessão, a defensora pública ou defensor público elaborará o Termo de Reconhecimento e tomará as providências para a averbação da certidão de nascimento da filha ou filho com a inclusão da informação quanto à identidade do pai ou da mãe e dos avós.

O reconhecimento de filiação socioafetiva será feito da mesma forma, a diferença é a ausência de vínculo biológico entre a pessoa que faz o reconhecimento e o filho ou filha.

Serviço – Mutirão Direito a Ter Pai 2024

Inscrições: 16 a 27/9/2024
Locais e horários para inscrição: Unidades da DPMG participantes (Clique aqui)
Data do mutirão: 11/10/2024
Serviços oferecidos: Exames de DNA, reconhecimentos espontâneos de paternidade/maternidade, reconhecimentos de filiação socioafetiva de paternidade/maternidade, demandas iniciais de alimentos, oferta de alimentos, revisional de alimentos, guarda, regulamentação da convivência e investigação de paternidade

Comarcas participantes

ALÉM PARAIBA
Av. Ricardo Grimaldo Estides, 201, loja 01, Ilha do Lazareto
segunda a sexta de 12:00 às 15:00. (32) 3462-6632

ARAGUARI
Rua Hermogênio Dorázio, n.º 120, Bairro Interlagos
segunda a sexta de 08:00 às 16:00. (34) 3242-5020

BARBACENA
Rua José Pires dos Reis, 24, 2º andar, Missões
segunda a sexta de 08:00 às 17:00. (32) 3333-8498

BELO HORIZONTE
Rua dos Guajajaras, 1707, Barro Preto
segunda a sexta de 09:00 às 16:00. (31) 3526-0500

BETIM Av. Governador Valadares, 199,
7º andar, Centro
segunda à sexta
de 08:00 às 17:00 31-3531-2374

BOA ESPERANÇA
Rua Beline Maia, 71, Centro
segunda a sexta de 08:00 às 17:00.

CAMPANHA
Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Shekinah
segunda a quarta de 13:30 às 16:30
(31) 98358-8725
(35) 3261-3201

CAMPO BELO
Praça dos Expedicionários, 16, Centro
terça e quinta
de 12:30 às 17:00 (31) 98343-9859

CARATINGA
Rua Luís Antônio Bastos Cortes, nº 16, 5º Andar, Sala 507, Forúm Desembargador Faria e Souza, Bairro Rodoviários
segunda a sexta de 14:00 as 17:00.
Agendamento virtual
(32) 99143-4779
(33) 3321-2699

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
Rua Daniel de Carvalho, 189, Centro
segunda a sexta de 12:00 às 17:00. (31) 3868-1701

CONSELHEIRO LAFAIETE
Rua José Nicolau de Queiroz, 70, 4º andar
segunda a sexta de 08:00 às 17:00. 3762-3847

CRUZÍLIA
Rua Margarida Pereira Leite Arantes, 252.
segunda a sexta de 13:00 às 17:00. (31) 98481-5989

CURVELO
Rua Vitória, 286, Maria Amália
segunda a sexta de 13:00 às 17:00. (31) 98238-6863

DIVINÓPOLIS
Av. Jk, 1199, Santa Clara
segunda a sexta de 08:00 às 17:00 (31) 98428-7770

GOVERNADOR VALADARES
Rua Marechal Floriano, 694/700, Centro
segunda a sexta de 08:00 às 16:00.
Agendamento virtual
[email protected]
(33) 3271-3810
(31) 98309-6378

GUNHÃES
Rua Barão do Rio Branco, 78, Sala 01, Centro
segunda a sexta de 09:00 às 16:00
[email protected]
(31) 98474-2079

IBIRITÉ
Rua José Maria Taitson, nº 81, 3º andar, Centro
segunda a sexta de 12:00 às 17:00. 31-3533-0289

ITABIRA
Av. Dique de Caxias, 240, loja 04
segunda a sexta de 08:00 às 11:30 31-3759-9460

ITAJUBÁ
Rua Antônio Simão Mauad, 149, 2º andar, Edifício Athenas, Centro
segunda a sexta de 08:00 às 11:00 e de 12 às 17:00
(35) 3622-1683

ITUIUTABA
Rua Vereador Geraldo Moisés da Silva, 808, Ituiutaba
segunda a sexta de 13:00 às 17:00. (34)3261-0480

JABOTICATUBAS
Rua Benedito Quintino, nº 244, LJ 04, Centro
segunda a sexta de 09:00 às 16:00.
Agendamento virtual
31-98485-9892

JANAÚBA
Rua Américo Soares, 567, centro
segunda a sexta de 08:00 às 11:00 e de 15:00 às 16:00
3821-4917

JOÃO MONLEVADE
Av. Casteço Branco, nº 583, Bairro República
segunda a sexta de 08:00 às 17:00.
(31) 3850-0810
(31) 3851-5029

JUIZ DE FORA
Av. Barão do Rio Branco, 2281, 10º andar
segunda a sexta de 08:00 às 12:00. 32-3217-0443

LAGOA SANTA
Avenida Prefeito João Daher, 888, Lojas 02 e 03, Lundceia
segunda a sexta de 08:00 às 11:30 e de 13:00 às 17:00
(31) 3681-1770

LAVRAS
Rua Kennedy dos Santos, 40, 2º andar, Jardim Bela Vista
segunda a sexta de 12:00 às 17:00.
(35) 3822-7666
(35) 2142-4276

MONTE ALEGRE DE MINAS
Av. 16 de Setembro, 480, salas 01 e 02, Centro.
segunda à sexta de 12:00 às 17:00.
(34) 3283-2639
(31) 98304-4771

MONTES DE CLAROS
Rua Espírito Santo, nº 110, Ibituruna
segunda a sexta de 08:00 às 11:30 (38) 3222-1361

NOVA LIMA
Rua Severiano de Lima, 189, Centro
segunda a sexta de 14:00 às 17:00
Agendamento virtual
[email protected]
(31) 3581 2318
(31) 98204 1883.

NOVO CRUZEIRO
Rua Trancredo Neves, 246, São Bento
segunda a sexta de 08:00 às 15:00
Agendamento virtual
[email protected]
31-98238-5255

PATOS DE MINAS
Av. Padre Almir Neves de Medeiros, 1249 – 3º andar, Sobradinho
segunda à sexta de 08:00 às 17:00
(34) 3823-4127

PIRAPETINGA
Rua Ramiro Messias Miguel, nº
441, Loteamento Planalto, Bairro
Vitória
segunda a sexta
de 12:00 às 16:00

PITANGUI
Praça da Câmara, nº 11, Centro
segunda a sexta de 12:00 às 17:00.
(37) 3271-4520
(31) 98324-2803

POÇOS DE CALDAS
Avenida Santo Antônio, nº 200 – 1 º andar
segunda a sexta de 08:00 às 17:00.
Agendamento virtual
35-3722-7637
(35) 98405-9328

PONTE NOVA
Av. Abdalla Felício, 68, Centro
segunda a sexta de 08:00 às 12:00.
[email protected]
(31) 3817-4246

SANTOS DUMONT
Rua Afonso Pena, 365, Centro segunda a sexta
de 09:00 às 12:00 (32)-3142-0628

TEÓFILO OTONI
segunda a sexta de 08:00 às 17:00.
Agendamento virtual
(31) 98308-0240

TRÊS PONTAS
Rua Nossa Senhora d’ajuda, 49, Centro
segunda a sexta de 12:00 às 16:00 (35) 3266-6730

UBERLÂNDIA
Av. Fernando Vilela, 1.313, Martins
segunda a sexta de 08:00 às 10:00.

VARGINHA
Rua Colômbia, 263, Vila Pinto. segunda a sexta
de 11 às 17:00 (35)3222-8581

VESPASIANO
Rua João Barbosa Fonseca, 44, 2º andar
segunda a sexta de 08:00 às 16:00. 3109-5363

Fonte: Alessandra Amaral – Jornalista DPMG