FGTS: mais de 35 milhões de trabalhadores podem ser impactados pelo possível fim do saque-aniversário
Na última sexta-feira, ministro do Trabalho e Emprego disse que presidente aprovou o encerramento da modalidade
Mais de 35 milhões de trabalhadores que aderiram ao Saque Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser afetados pelo possível encerramento dessa modalidade.
A medida foi anunciada na última sexta-feira (13) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o fim do Saque Aniversário, com um projeto de lei previsto para ser enviado ao Congresso Nacional em novembro.
Desde a implementação do Saque Aniversário em 2020, trabalhadores têm a opção de retirar anualmente uma parcela do saldo de suas contas do FGTS, tanto ativas quanto inativas, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, perdem o direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando limitados a retirar apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Dados da Caixa Econômica Federal revelam que, até agosto de 2023, foram sacados R$ 125,4 bilhões pelo Saque Aniversário, com 35,5 milhões de adesões ativas. No entanto, durante os quatro anos em que a modalidade esteve em vigor, mais de nove milhões de trabalhadores se viram impedidos de acessar o saldo integral de suas contas, resultando na retenção de R$ 5 bilhões.
Em substituição ao Saque Aniversário, o governo planeja propor um novo modelo que permitirá aos trabalhadores do setor privado ampliar o acesso ao crédito consignado. Segundo o ministro Marinho, a mudança visa oferecer uma alternativa mais vantajosa e segura para os trabalhadores, garantindo-lhes maior flexibilidade financeira.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal Extra
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