Prazo para saque de “dinheiro esquecido” se encerra em 16/10; governo recolherá valores não retirados
Consumidores têm até 16 de outubro para fazer o saque normalmente; após esse período governo irá recolher os valores (e para recuperá-los a Justiça precisará ser acionada)
Os consumidores que ainda possuem valores esquecidos em contas bancárias têm até o dia 16 de outubro para realizar o saque dos montantes disponíveis.
Após esse prazo, o governo federal recolherá os valores não retirados e os integrará ao Tesouro Nacional. No entanto, os correntistas ainda terão um prazo adicional de seis meses para requisitar judicialmente os valores recolhidos, com a assistência de um advogado.
De acordo com o Banco Central, cerca de R$ 8,56 bilhões ainda estão disponíveis para saque através do Sistema de Valores a Receber (SVR). O sistema permite que pessoas físicas, empresas ou até mesmo herdeiros de falecidos consultem possíveis valores em instituições financeiras, consórcios e outros setores, e descubram como requisitar o montante.
Até a data-limite de 16 de outubro, o processo para retirada dos valores é simples e pode ser realizado diretamente no site do SVR. O correntista deve acessar o portal com sua conta gov.br e, se houver valores a serem recebidos, fornecer a chave Pix do titular para que o depósito seja efetuado em até 12 dias úteis. Em alguns casos, a instituição financeira pode solicitar a confirmação de dados por meio de contato telefônico ou e-mail.
O que ocorre após o prazo de 16 de outubro?
Caso os valores não sejam sacados até o prazo estabelecido, os recursos serão incorporados temporariamente ao Tesouro Nacional. Posteriormente, o Ministério da Fazenda deverá publicar um edital no Diário Oficial da União com as especificações das quantias recolhidas, incluindo a instituição financeira de origem, a agência e os números das contas envolvidas. Após a publicação desse edital, os correntistas terão mais 30 dias para solicitar o saque dos valores.
Embora ainda não haja uma data definida para a publicação do edital, o advogado Luis Felipe Ferrari, sócio do Goulart Penteado Advogados, comenta que o processo pode ser demorado devido à grande quantidade de dados que precisarão ser analisados e organizados. “Provavelmente haverá um intervalo entre os primeiros 30 dias e os segundos”, afirmou.
Se o consumidor não realizar a solicitação dos valores dentro desse período, os recursos serão incorporados definitivamente ao Tesouro. No entanto, ainda será possível recorrer judicialmente durante um período de seis meses após a publicação da medida.
Estatísticas sobre os valores esquecidos
Segundo dados divulgados pelo Banco Central, 63,01% dos beneficiários têm valores de até R$ 10 a receber, representando cerca de 32,9 milhões de pessoas. Já 25,32% dos correntistas têm direito a valores entre R$ 10,01 e R$ 100, enquanto 9,88% (5,1 milhões de pessoas) possuem quantias entre R$ 100,01 e R$ 1.000. Apenas 1,78% dos beneficiários, cerca de 931,8 mil pessoas, têm direito a valores superiores a R$ 1.000.
Esses números se referem ao total de contas, o que significa que um indivíduo pode ter mais de uma conta com dinheiro a ser recuperado.
Os consumidores interessados devem ficar atentos aos prazos e acessar o sistema do Banco Central para verificar se possuem recursos disponíveis.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Info Money
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