Sem burocracia: confira o passo-a-passo de como tirar o título de eleitor online sem sair de casa
Em ano eleitoral só é possível emitir o título até maio ou depois das eleições, em novembro
O título de eleitor é essencial para exercer diversos direitos no Brasil, como votar nas eleições, se inscrever em universidades públicas, candidatar-se a cargos políticos e até filiar-se a partidos.
Em 2024, ano de eleições, a emissão e regularização desse documento seguem prazos específicos, e é fundamental que os cidadãos estejam atentos para evitar restrições legais.
Aqueles que precisam emitir o título de eleitor, regularizar a situação eleitoral, transferir o domicílio eleitoral ou alterar o local de votação devem fazê-lo até maio de 2024, data limite antes do pleito. Após esse prazo, tais serviços só estarão disponíveis novamente em novembro, após o término das eleições.
Quem pode emitir o título de eleitor?
O título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, mas o direito de voto só é garantido para quem completar 16 anos até o dia da eleição.
Passo a passo para emitir o título online
O processo para emissão do título de eleitor é inteiramente digital e pode ser realizado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja como proceder:
- Acesse o site do TSE (www.tse.jus.br) e clique na opção “Autoatendimento Eleitoral”, disponível na aba “Serviços”, localizada no canto superior direito da página.
- Selecione a opção “Título Eleitoral” e, em seguida, clique em “Tire seu título eleitoral”. Preencha os dados solicitados.
- No formulário, informe dados pessoais, endereço, escolha o local de votação desejado e insira contatos para futuras comunicações.
- Envie a documentação exigida pelo sistema, de acordo com as orientações. Após o envio, revise cuidadosamente todas as informações inseridas.
- Finalize o processo clicando em “salvar”. Após essa etapa, o cidadão receberá um número de protocolo, que permite o acompanhamento da solicitação pelo próprio portal de “Autoatendimento Eleitoral”, na opção “Acompanhe uma solicitação”.
Se não houver pendências na solicitação, será possível utilizar o aplicativo e-Título, uma versão digital do documento, dispensando a necessidade de portar a versão impressa. O aplicativo está disponível gratuitamente para os sistemas Android e iOS.
Consequências da ausência do título de eleitor
Cidadãos com mais de 18 anos que ainda não possuem o título de eleitor estão sujeitos a uma série de impedimentos legais, como a impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade e de receber salários ou remuneração por função pública. Manter a situação eleitoral regularizada é, portanto, um requisito fundamental para garantir o exercício pleno de diversos direitos no Brasil.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do R7
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