Multa de trânsito mais cara do Brasil custa até R$ 35 mil; saiba qual é
Organizar a interrupção de vias sem autorização de um órgão público gera multa de R$ 17.608,20 e este valor pode duplicar
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê penalidades rigorosas para infrações que comprometem a circulação de veículos e pedestres.
Entre elas, destaca-se a multa mais cara do país, que pode alcançar R$ 17.608,20 e, em casos de reincidência, dobrar para R$ 35.360,40. Essa penalidade está prevista no Artigo 253A da Lei nº 9.503 do CTB, em vigor desde 2016.
A legislação determina que a utilização de qualquer veículo para interromper, restringir ou perturbar o tráfego em vias públicas, sem autorização do órgão competente, configura uma infração gravíssima.
A multa, que inicialmente é de R$ 293,47, é multiplicada por 60, resultando no valor elevado de R$ 17.608,20. Além disso, o condutor responsável acumula 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e o veículo utilizado na infração é removido ao pátio, ficando apreendido pela autoridade de trânsito.
Pontuação das infrações de trânsito
| Tipo de infração | Valor da multa | Pontuação na CNH |
| Leve | R$ 88.38 | 3 pontos |
| Média | R$ 130,16 | 4 pontos |
| Grave | R$ 195,23 | 5 pontos |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 7 pontos |
Essas regras se aplicam tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, abrangendo situações como manifestações, bloqueios em vias públicas por eventos particulares ou obras, todas sem a devida autorização prévia. O artigo 95 do CTB reforça que qualquer atividade que possa comprometer a livre circulação ou a segurança no trânsito deve ser previamente autorizada pelas entidades responsáveis.
Além das multas elevadas para motoristas, o CTB também regulamenta o comportamento dos pedestres. O artigo 254, inciso IV, proíbe o uso das vias por pedestres em agrupamentos que possam causar distúrbios no trânsito, salvo em casos especiais devidamente licenciados. Embora a aplicação de multas a pedestres seja mais complexa devido à falta de mecanismos eficazes de fiscalização, eles também estão sujeitos a penalidades.
Dessa forma, o CTB impõe medidas rigorosas para manter a segurança e a fluidez no trânsito, garantindo que qualquer interferência deliberada, seja de motoristas ou pedestres, seja punida com rigor.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Autoesporte
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