Atrasados do INSS: Justiça libera mais R$ 2,42 bilhões
Ao todo, 150.757 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios tiveram recursos ganhos via ação judicial liberados. Saiba como consultar
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2,42 bilhões para 150.757 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que saíram vitoriosos em ações contra o órgão no mês de setembro. O montante faz parte do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que abrangem indenizações de até 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720.
No total, o CJF destinou R$ 2,81 bilhões para 231.933 pessoas que moveram ações contra diversos órgãos federais e conquistaram decisões favoráveis. Entre esses beneficiários, os segurados do INSS representam a maioria, após solicitarem revisões de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença e pensões. Não cabe mais recurso nos processos que resultaram nesses pagamentos.
Como consultar os valores
Os valores são repassados pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que, por sua vez, depositam os montantes nas contas dos beneficiários. Cada tribunal define suas datas de liberação conforme seu cronograma. Por exemplo, no caso dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, pertencentes ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), os depósitos são realizados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores.
Para verificar se o pagamento está disponível, os beneficiários do INSS desses estados podem acessar o site do TRF e inserir o CPF e outros dados, como o número de registro da RPV, o processo de origem ou a requisição, para completar a consulta.
Como realizar a consulta em outros estados
Abaixo está a lista completa dos Tribunais Regionais Federais, de acordo com a região de jurisdição:
- TRF1: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- TRF6: Minas Gerais.
O segurado deve ter em mãos informações como CPF, número da RPV, processo de origem e/ou OAB do advogado para facilitar a consulta nos sites dos tribunais. Em alguns casos, não é necessário preencher todos os campos solicitados.
Herdeiros também têm direito
Vale lembrar que herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos valores devidos, desde que comprovem legalmente o vínculo familiar.
Distribuição dos recursos entre os TRFs
A distribuição dos valores destinados ao pagamento das RPVs foi feita da seguinte maneira entre os tribunais regionais:
- TRF1: R$ 877,4 milhões no total, sendo R$ 764,6 milhões para 48.874 beneficiários de 41.716 processos previdenciários e assistenciais.
- TRF2: R$ 240,3 milhões no total, com R$ 195,3 milhões destinados a 11.941 beneficiários de 8.357 processos previdenciários.
- TRF3: R$ 442,5 milhões no total, dos quais R$ 355 milhões para 14.897 beneficiários de 11.585 processos previdenciários.
- TRF4: R$ 557 milhões no total, com R$ 493,7 milhões para 31.528 beneficiários de 23.482 processos previdenciários.
- TRF5: R$ 435,8 milhões no total, sendo R$ 371,4 milhões para 29.003 beneficiários de 17.673 processos previdenciários.
- TRF6: R$ 264,9 milhões no total, dos quais R$ 249,8 milhões destinados a 14.514 beneficiários de 12.368 processos previdenciários.
Essa medida proporciona alívio financeiro a milhares de segurados do INSS, que aguardavam a conclusão de processos judiciais por revisões e ajustes em seus benefícios.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Globo
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