Banco para receber o benefício do INSS vai mudar em 2025
O INSS espera arrecadar R$ 15 bilhões com a folha de pagamento nos próximos quatro anos.
O leilão da folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado para definir os bancos que terão prioridade na gestão dos benefícios previdenciários de novos segurados a partir de 2025, foi concluído nesta quinta-feira (24). A Crefisa e o Banco Mercantil do Brasil saíram vencedores e terão a preferência na administração dos depósitos e na oferta de crédito consignado para novos aposentados e pensionistas.
A licitação, que teve início na última terça-feira (22), ocorreu em meio a uma ação judicial que suspendeu uma nova regra proposta pelo INSS para o crédito consignado, cuja finalidade era aumentar a concorrência no setor. Dos 26 lotes oferecidos, a Crefisa conquistou 25, enquanto o Banco Mercantil obteve o lote 3, que compreende os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A publicação oficial dos resultados está prevista para os próximos dias no Diário Oficial da União.
O INSS estima arrecadar R$ 15 bilhões com o novo contrato de folha de pagamento entre 2025 e 2029. A mudança, entretanto, afetará apenas os segurados que começarem a receber benefícios após 2 de janeiro de 2025. Para os atuais beneficiários, o gerenciamento continuará com os bancos previamente escolhidos, mas permanece a liberdade de mudança para outra instituição a qualquer momento, conforme as condições oferecidas.
Preferência na oferta de consignado
O processo de seleção, definido como um pregão em razão do serviço oferecido, permite que os bancos que apresentaram maiores lances tenham preferência na gestão dos lotes. Segundo as normas do INSS, o segurado precisa realizar seu primeiro saque no banco vencedor do leilão antes de poder solicitar a transferência para outra instituição, caso deseje.
Bruno Simão, vice-presidente de clientes e marketing do Banco Mercantil, explicou que a instituição ficou em segundo lugar em 13 lotes e em terceiro em outros oito, o que amplia sua atuação preferencial, principalmente em áreas onde o segundo colocado, o Agibank, pode não oferecer cobertura suficiente. “Para esse leilão, o INSS definiu que a preferência será para bancos com rede de agências e pontos de atendimento. O Mercantil já conta com mais de 300 unidades e atua fortemente com clientes a partir de 50 anos”, destacou Simão.
Em São Paulo, por exemplo, a Crefisa obteve preferência no consignado com um lance de R$ 85,63 por segurado, superando o valor mínimo estipulado de R$ 22,32. A instituição terá prioridade na oferta de crédito consignado para os novos beneficiários do INSS na região.
Mudanças no crédito consignado
Uma normativa do INSS, publicada em agosto, estabeleceu que os bancos gerenciadores dos benefícios terão exclusividade na oferta de crédito consignado aos novos segurados. Esse tipo de crédito permite que até 45% da renda mensal do aposentado seja comprometida com parcelas de empréstimos, divididas em 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. Anteriormente, os aposentados precisavam aguardar 90 dias para contratar o consignado com a instituição preferencial; contudo, a nova regra, válida para concessões a partir de 2025, elimina esse período de bloqueio para os bancos vencedores do leilão.
A medida, entretanto, enfrenta desafios na Justiça. Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a aplicação da nova norma após um pedido da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que questiona o impacto da regra na concorrência bancária. Embora o INSS tenha tentado derrubar a liminar, o desembargador Paulo Zuniga Dourado manteve a decisão. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que o órgão recorrerá em todas as instâncias para preservar a nova estrutura de consignado, defendendo que o modelo favorece o interesse público sem comprometer a competitividade.
Impacto para novos beneficiários
A partir de 2 de janeiro de 2025, os novos aposentados deverão receber o primeiro pagamento no banco vencedor do pregão, conforme a localidade de residência. Para isso, é indicado que os segurados informem seu endereço e a agência bancária mais próxima ao solicitar o benefício, facilitando a designação da instituição escolhida pelo INSS. Após o primeiro saque, os segurados podem solicitar a transferência para outra instituição que ofereça melhores condições, caso desejem.
O pregão realizado pelo INSS reúne um total de 26 lotes, cada qual correspondente a microrregiões específicas. Em São Paulo, por exemplo, o estado foi dividido em quatro lotes para melhorar a distribuição dos benefícios e facilitar o acesso dos novos segurados.
O INSS calcula que aproximadamente 437 mil novos benefícios são concedidos mensalmente, com um valor médio de R$ 1.824,67 por beneficiário. Com as mudanças, a expectativa é que o modelo de pagamento e oferta de crédito consignado se torne mais eficiente e atrativo para o segurado, que terá mais opções ao planejar o recebimento de sua renda e acesso ao crédito.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Correio do Estado
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