Entenda a taxação dos super-ricos patrocinada pelo governo Lula
Uma proposta de imposto mínimo sobre os super-ricos tem ganhado força no debate econômico brasileiro, podendo gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 260 bilhões anuais, segundo estudo da Tax Justice Network. Hoje, a carga tributária é mais pesada para assalariados, enquanto grandes fortunas contribuem proporcionalmente menos.
Para viabilizar a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil, promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo avalia a taxação das grandes fortunas como solução. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em entrevista no último dia 10 de outubro que essa medida está sendo estudada e foi tema de discussão durante o G20, onde Haddad defendeu o imposto como estratégia para reduzir as desigualdades sociais.
“Acreditamos que o G20 deve adotar uma agenda tributária ambiciosa. Devemos agir juntos para garantir que os super-ricos contribuam de forma justa, ajudando no combate à desigualdade,” afirmou o ministro.
Como funcionaria a taxação
A proposta brasileira sugere um modelo de tributação progressiva que, inicialmente, atingiria cerca de 3 mil pessoas com mais de US$ 1 bilhão em ativos e participações em empresas. O imposto incidiria sobre patrimônio, incluindo imóveis e ações.
Para o professor de Direito Tributário da USP, André Mendes Moreira, a desigualdade na carga tributária no Brasil está vinculada principalmente aos impostos indiretos, que hoje representam 49,7% da arrecadação nacional, segundo dados da Anfip e Febafisco. “Esses impostos são mais acessíveis para os estados em termos de cobrança e fiscalização, mas contribuem para a desigualdade tributária”, explica o professor.
O advogado tributarista Igor Lucena também vê um histórico de desigualdade no sistema tributário brasileiro. “Desde a época colonial, a alta carga tributária ampliou a complexidade e desigualdade no sistema,” aponta Lucena, que avalia os pontos positivos e negativos da proposta de imposto sobre super-ricos.
Os defensores argumentam que a medida é essencial para reduzir a disparidade tributária e assegurar recursos para áreas fundamentais, como educação e saúde. Já os críticos alertam que essa taxação pode reduzir a competitividade do Brasil, desencorajando investimentos e aumentando o risco de fuga de capitais.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Dia
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