Trabalhadores que entraram com ação de correção do FGTS podem ter que pagar R$ 2,5 bilhões
Segundo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, após decisão do STF em junho, honorários de sucumbência e custas são cobrados
Milhões de trabalhadores que buscaram na Justiça a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) enfrentam a possibilidade de pagar até R$ 2,5 bilhões em custas processuais, caso não sejam dispensados dos honorários de sucumbência, que correspondem a 10% do valor das ações perdidas.
O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) deu início a uma campanha pedindo a isenção desses honorários, visando evitar um impacto financeiro significativo sobre os trabalhadores.
Desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em junho, pela manutenção do cálculo do FGTS com base na TR (Taxa Referencial), acrescida de 3% ao ano e distribuição de lucros, mais de 1,5 milhão de ações foram movidas por sindicatos, associações e trabalhadores. A estimativa é de que cerca de 6 milhões de pessoas buscaram a correção dos valores acumulados no fundo ao longo dos últimos 25 anos, com o objetivo de que as contas fossem atualizadas de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), considerado mais vantajoso para acompanhar a inflação.
Embora o acórdão do STF tenha reconhecido que a remuneração do FGTS deve ao menos igualar o IPCA a partir de 2024, a Justiça determinou que trabalhadores que não obtiveram a gratuidade judicial e perderam a ação paguem os honorários aos advogados da Caixa Econômica Federal. De acordo com Mario Adelino, presidente do IFGT, a situação gera uma injustiça para os trabalhadores. “Eles não receberão qualquer indenização pelo reajuste do FGTS e agora, além de não ganharem, correm o risco de ter que desembolsar valores significativos.”
O IFGT, que moveu ações coletivas em nome de 3.950 trabalhadores, enfrenta um potencial custo de R$ 15 milhões em honorários de sucumbência, um valor que, segundo Adelino, a ONG não tem como arcar. Ele ressalta que, em ações anteriores de relevância nacional, como a revisão da vida toda do INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) renunciou à cobrança de custas processuais e honorários de sucumbência, defendendo que o mesmo tratamento seja adotado para os processos relacionados ao FGTS.
Para reforçar a demanda, o instituto enviou ofícios ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos ministros do STF e a centrais sindicais, solicitando a isenção das custas para os trabalhadores.
Além disso, uma petição online foi lançada para reunir apoio à causa, disponível no site abaixoassinado.org.br, onde qualquer pessoa interessada pode apoiar a iniciativa.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do R7
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