Deputada apresenta projeto de lei para liberar realização de eventos religiosos em escolas
Proposta de parlamentar do PP diz que atos poderiam ser realizados nas unidades de ensino independentemente de serem por iniciativa de estudantes ou convocados pela própria instituição
A deputada Missionária Michele Collins (PP-PE) protocolou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que visa regulamentar a realização de ritos religiosos voluntários em unidades de ensino públicas e privadas. A proposta, segundo Collins, tem como objetivo prevenir “debates desnecessários” sobre o tema, especialmente após a controvérsia envolvendo cultos evangélicos realizados por alunos em uma escola estadual de Pernambuco.
De acordo com o projeto, a realização de atividades religiosas pode partir tanto dos estudantes quanto das próprias instituições de ensino, desde que ninguém seja obrigado a participar. Os ritos religiosos, como definidos no texto, incluem práticas como leitura bíblica, cultos, celebrações religiosas e devocionais, devendo ocorrer durante os intervalos entre as aulas.
Penalidades e Regulamentação
O projeto estabelece sanções para escolas privadas que tentarem impedir a realização desses ritos. A primeira infração será punida com advertência; na reincidência, haverá multa entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, com valor dobrado para infrações subsequentes. Já nas escolas públicas, eventuais obstruções aos ritos poderão resultar em processos administrativos contra os gestores responsáveis.
Justificativa e Contexto
Na justificativa do projeto, a deputada argumenta que o princípio do Estado laico, por ser neutro em relação às crenças, não exclui manifestações religiosas no ambiente escolar. Collins defende que a laicidade deve proteger a liberdade de expressão religiosa sem interferência estatal, e que o espaço público da escola deve ser aberto a todas as práticas religiosas.
O projeto surge em meio a discussões entre o Ministério Público de Pernambuco, a Secretaria de Educação e Esportes do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe), após o início dos chamados “intervalos bíblicos” — cultos evangélicos organizados por alunos em escolas públicas locais.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do UOL
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