Trabalhadores têm direito a receber valores extras até o fim do ano; saiba quais
Para os contratados CLT, benefícios trabalhistas serão pagos até dezembro
Empregados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) terão direito a receber benefícios extras até o final do ano, incluindo o 13º salário, o abono salarial do PIS/PASEP e o saque-aniversário do FGTS. Cada benefício possui datas específicas para saque, exigindo atenção ao calendário de pagamento para garantir o recebimento.
13º Salário: Quem Tem Direito e Como Funciona?
O 13º salário é um direito de todos os trabalhadores formais, abrangendo empregados domésticos, rurais, urbanos, aposentados e pensionistas do INSS. Aqueles que completaram 12 meses no emprego recebem o valor integral do salário líquido, calculado após a dedução de impostos.
O valor do 13º é proporcional ao período trabalhado: cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias corresponde a 1/12 do salário. Valores adicionais, como horas extras e comissões, também são incluídos no cálculo. O benefício é pago em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
Saque-Aniversário do FGTS: Quem Pode Receber?
O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta no mês do seu aniversário. Quem opta por essa modalidade ainda mantém o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. O benefício está disponível para nascidos entre setembro e dezembro, com prazos que se estendem de setembro de 2024 até fevereiro de 2025, dependendo do mês de nascimento.
| Nascidos em setembro | saque de 2 de setembro a 30 de novembro |
| Nascidos em outubro | saque de 1º de outubro a 29 de dezembro |
| Nascidos em novembro | saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025 |
| Nascidos em dezembro | saque de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025 |
O valor do FGTS representa 8% do salário bruto mensal depositado pelo empregador. Para solicitar o saque, o trabalhador pode usar o aplicativo do FGTS, escolhendo a conta bancária para o depósito. Antecipações podem ser realizadas diretamente em bancos, como a Caixa Econômica Federal.
Abono Salarial PIS/PASEP: Quem Tem Direito e Como Consultar?
O abono salarial do PIS/PASEP é destinado aos trabalhadores que atuaram no regime CLT em 2022 e possui vencimento em 27 de dezembro. Para receber, o trabalhador deve ter registro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2022 e ter recebido uma média mensal de até dois salários mínimos.
O valor é proporcional ao tempo de trabalho. Por exemplo, quem trabalhou por sete meses em 2022 recebe 7/12 do valor total, que atualmente é de R$ 1.412. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal para o setor privado, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Saques podem ser realizados em agências, terminais e por meio do app Caixa Tem ou do Gov.br.
Esses benefícios representam uma injeção financeira significativa para os trabalhadores formais no fim do ano e podem ser consultados nos aplicativos e portais oficiais dos respectivos órgãos.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da Exame
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