Projeto proibe uso de aparelhos celulares em escolas da rede municipal de Muriaé
A Câmara Municipal de Muriaé está analisando um projeto de lei, de autoria do vereador Valdinei Lacerda, que propõe a regulamentação do uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas da rede municipal de ensino.
A medida, prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, busca equilibrar o uso pedagógico da tecnologia com a preservação de um ambiente educacional mais focado e livre de distrações.
Principais pontos do projeto:
- Restrição ao uso: Conversas em telefones celulares e o uso de dispositivos sonoros serão proibidos em salas de aula e demais espaços de estudo, exceto com autorização do professor para fins pedagógicos.
- Regras de funcionamento: Os aparelhos deverão permanecer desligados ou no modo silencioso e guardados em local apropriado durante o horário das aulas.
- Exceções: Alunos com necessidades especiais que dependam do uso desses dispositivos para bem-estar ou saúde terão regulamentações específicas que garantam o direito de uso.
Justificativa do projeto
De acordo com o vereador Valdinei Lacerda, o objetivo é criar um ambiente mais propício ao aprendizado, ao mesmo tempo em que permite o uso controlado da tecnologia para fins educacionais. O texto também se alinha a diretrizes de organismos internacionais, como a Unesco, e a iniciativas semelhantes em nível estadual.
O projeto reforça ainda a importância de assegurar igualdade de condições, especialmente para alunos com deficiência auditiva, que muitas vezes dependem de dispositivos tecnológicos para acompanhar as aulas.
Próximos passos
O projeto aguarda discussão e votação pelos vereadores. Caso aprovado, a nova regra será implementada em todas as escolas municipais de Muriaé, adaptando-se às práticas modernas de ensino enquanto preserva a disciplina e o foco nas atividades escolares.
Fonte: Guia Muriaé
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