IPVA 2025: o que acontece se eu não pagar?
Multas e restrições aguardam motoristas que não pagarem o IPVA no prazo. Conheça os impactos dessa inadimplência.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), um tributo anual obrigatório para proprietários de veículos no Brasil, registrou em 2024 um índice preocupante de inadimplência: 42% dos motoristas não quitaram o imposto dentro do prazo estabelecido.
Os prazos variam conforme o estado e o tipo de veículo. Para automóveis usados, o vencimento depende do número final da placa, enquanto proprietários de veículos novos têm até 30 dias para efetuar o pagamento. Já caminhões e tratores possuem um limite de 20 dias.
Consequências para os inadimplentes
Os proprietários que deixam de pagar o IPVA dentro do prazo estão sujeitos a penalidades que incluem:
- Multas e juros: A multa diária pode alcançar 20% do valor total do imposto, com a adição de juros de 1% ao mês, calculados com base na taxa Selic. No estado de São Paulo, por exemplo, aplica-se uma multa diária de 0,33%, que pode aumentar para 40% se o débito for inscrito na dívida ativa.
- Restrição de crédito: Conforme a Lei nº 12.799/08, a inadimplência pode levar à inclusão do nome do proprietário no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e à inscrição na Dívida Ativa.
- Bloqueio de licenciamento: Sem o pagamento do IPVA, o licenciamento do veículo não pode ser renovado, impedindo a circulação legal.
Riscos de dirigir sem licenciamento
Conduzir um veículo com licenciamento irregular configura infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem:
- Multa de R$ 293,47;
- Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Possível apreensão do veículo.
Planejamento para evitar transtornos
Apesar das consequências, há alternativas para regularizar a situação. Alguns estados permitem o pagamento do débito sem multas se o parcelamento ainda não tiver sido iniciado. No entanto, nesses casos, o pagamento deve ser feito à vista.
Para evitar problemas, é fundamental que os motoristas se programem para o pagamento do IPVA. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) costumam divulgar os calendários de vencimento a partir da segunda quinzena de dezembro, o que facilita a organização financeira dos contribuintes.
Estar em dia com o IPVA é mais do que uma obrigação tributária: é uma forma de garantir que o veículo esteja em conformidade com as leis de trânsito, evitando penalidades e restrições que podem trazer transtornos futuros.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do News Motor
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