Justiça determina adoção de medidas de proteção aos animais existentes em canil particular, em Carangola
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão na Justiça que obriga dois proprietários de um canil particular, localizado no Bairro Alterosa, em Carangola, na Zona da Mata mineira, a providenciar e manter, no prazo cinco dias, a higiene e o cuidado com a saúde dos animais que estão no local.
Após receber denúncia anônima sobre a presença de animais submetidos a condições de maus-tratos, com relatos de fome, risco de contaminação por doenças e exposição a um ambiente insalubre, a 2ª Promotoria de Justiça de Carangola apurou a existência dos riscos ao bem-estar de cães e gatos no canil, bem como à saúde pública da população.
Os relatos de testemunhas foram reforçados por registros visuais feitos com o auxílio de um drone e aparelhos celulares, que evidenciaram as condições do imóvel e dos animais. Um ex-funcionário apontou a alta taxa de mortalidade no local, com cerca de dois óbitos diários, em virtude de infestação de carrapatos e à falta de cuidados básicos.
Diante das condições degradantes apontadas pelo MPMG, a Justiça atendeu aos pedidos liminares formulados em Ação Civil Pública para que sejam adotadas medidas que assegurem o bem-estar dos animais no canil. A decisão determina a disponibilização de acompanhamento médico veterinário, aplicação de vacinas, medicação e alimentação adequada ou a retirada dos animais e sua remoção para local adequado.
Além disso, agentes de combate a endemias, da vigilância sanitária municipal, veterinários e outros agentes públicos não poderão ser impedidos de acessar o canil, até que se comprove a regularidade da situação. A Justiça ainda autorizou que integrantes do projeto “Cãorangola” tenham acesso total ao canil para que possam prestar o auxílio necessário.
A Polícia Militar do Meio Ambiente deverá fiscalizar o cumprimento das determinações.
Fonte: MPMG
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