Caso Phormar: Polícia Civil certifica entregas de festas de formatura contratadas em Juiz de Fora
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informa que a investigação sobre a empresa Phormar Formaturas e Eventos Ltda., sediada em Juiz de Fora, iniciada em dezembro de 2024, segue em andamento.
O inquérito está atualmente na promotoria do consumidor e aguarda parecer do promotor. O acordo mediado pela PCMG entre a Phormar e o Grupo Vision, de Montes Claros, vem sendo acompanhado de perto para garantir a realização dos eventos contratados e a preservação dos direitos dos consumidores.
Em resposta às denúncias iniciais, a PCMG instaurou inquérito policial, sob a responsabilidade da 7ª Delegacia de Polícia Civil e apreendeu celulares, computadores, documentos e contratos relacionados à empresa, que seguem apreendidos para serem periciados para elucidar os fatos. As contas da Phormar e do proprietário da empresa foram bloqueadas por decisão judicial. A sede da empresa Phormar foi reaberta e segue atendendo os consumidores com a colaboração dos funcionário do grupo Vision.
A mediação de conflitos conduzida pela PCMG foi fundamental para a parceria entre a Phormar e o Grupo Vision. Até a presente data cerca de 23 eventos (todos que estavam programados) foram realizados.
Segundo o delegado Samuel Neri, com essa colaboração, as festas de formatura estão ocorrendo conforme o planejado, garantindo que os formandos não sejam prejudicados. No último final de semana equipes da 7ª Delegacia estiveram em eventos para fiscalizar se o que foi contratado pelos alunos foi entregue pelo Grupo Vision e pela Phormar e a resposta dessa diligência foi positiva. Alunos (consumidores) foram entrevistados e manifestaram que estavam satisfeitos com os serviços que foram entregues.
A atuação da PCMG nesse caso tem como principal objetivo assegurar os direitos dos consumidores, garantir a prestação dos serviços contratados e promover a resolução pacífica dos conflitos. Essa abordagem reforça o compromisso da instituição em atuar de maneira eficaz na resolução de problemas que impactam diretamente a sociedade.
Como a legislação permite, já que o crime de estelionato é de ação penal condicionada a representação da vítima, alguns consumidores (formandos) já manifestaram seu desinteresse em prosseguir com a investigação justamente porque tiveram seus direitos garantidos. As demais vítimas serão contatadas para que manifestem seu direito de desistir ou prosseguir com as investigações.
A atuação da PCMG tem como foco primordial os consumidores, mas está atenta a relação entre os fornecedores, especialmente para que as opções dos consumidores (formandos) sejam respeitadas em relação ao que foi contratado e o que lhe será entregue.
Além disso, a Polícia Civil de Minas Gerais ressalta a importância da mediação de conflitos como parte de sua estratégia de atuação comunitária. A Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol) oferece, nos cursos de formação, uma disciplina voltada para a mediação de conflitos e a polícia comunitária, capacitando os futuros policiais a resolverem controvérsias de forma eficiente e adaptada às demandas sociais.
As investigações sobre a Phormar continuam em andamento, e a PCMG reafirma seu compromisso com a justiça e a segurança da comunidade.
Fonte: PCMG
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