Projetos de inclusão social, cultura, memória e patrimônio de Muriaé são aprovados na Câmara Municipal
A segunda sessão da Câmara de Muriaé desta nova legislativo 2025/2028 contou com a discussão e votação de 30 projetos que ao final da sessão foram aprovados e enviados ao Executivo para sanção.
Dentre os projetos, destacam-se o projeto que dispõe sobre a instalação em parques públicos de brinquedos adaptados para lazer e recreação de pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida no município de Muriaé, o que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Muriaé, o Nacional Atlético Clube – NAC, o que cria o novo bairro José Braz em Muriaé, o que institui o Dia Municipal da Poesia e a Semana Educativa sobre Poesia, o que dispõe sobre a conscientização e sensibilização dos alunos da rede pública municipal em relação às dificuldades e potencialidades das pessoas com deficiência por meio de ações pedagógicas e os que declaram de utilidade pública instituições de grande contribuição para a sociedade.
A sessão ainda teve a participação especial na tribuna do novo Superintendente de Assuntos Estratégicos do Município, ex-vereador Prof. Júlio Simbra que falou do trabalho que pretende desempenhar nesta sua nova função, destacando o apoio e o respeito que possua as atribuições da Câmara e dos vereadores. Também participou deste momento de abertura da Tribuna, o presidente da Associação de Moradores do Distrito de Belisário, Edson Luiz de Souza, que veio externar seus agradecimentos ao Executivo por várias ações realizadas no distrito e, também, trazer novas reivindicações de sua comunidade.
Brinquedos adaptáveis para crianças com necessidades especiais nos parques
O projeto de Lei Nº 014/2025, de autoria do presidente da Câmara, Evandro Cheroso (SOLIDARIEDADE) dispõe sobre a instalação em parques públicos de brinquedos adaptados para lazer e recreação de pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida no município de Muriaé.
De acordo com o projeto, os playgrounds devem seguir a seguinte proporção:
– Parques infantis com até 5 brinquedos devem disponibilizar ao menos um brinquedo adaptado para criança deficiente;
– Parques infantis com 6 a 10 brinquedos devem disponibilizar ao menos dois brinquedos adaptados para criança deficiente;
– Parques infantis com mais de 10 brinquedos devem disponibilizar ao menos 20% de brinquedos adaptados para criança deficiente.
Ainda segundo o projeto, nestes locais devem ser afixadas placas com as seguintes informações: “Entretenimento infantil adaptado para integração de crianças com e sem deficiência”.
Segundo o autor, o projeto visa adequar nossas áreas de laser as normas da Constituição Federal, a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva, promovendo a interação e o fortalecimento de laços comunitários, integrando as pessoas com deficiência aos espaços de lazer públicos.
NAC se torna Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Muriaé
O Projeto de Lei Nº 021/2025, de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSB) reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Muriaé, o Nacional Atlético Clube – NAC.
Com esta proposição o autor objetiva promover o reconhecimento do NAC que mobiliza e influencia de modo relevante os hábitos e a tradição do povo muriaeense.
Ex-prefeito José Braz nomeia novo bairro do município de Muriaé
Muriaé passa a ter o bairro José Braz por meio do Projeto de Lei Nº 013/2025, de autoria do Vereador Christian Tanus Bahia (PP), de modo que o loteamento criado pelo ex-prefeito e empresário falecido em 2022 localizado na região do Dornellas se torna o mais novo bairro do município de Muriaé.
Poesia passa a ser celebrada com Dia e Semana especial em Muriaé
O Projeto Lei Nº 19/2025, de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSB), instituiu o Dia Municipal da Poesia que será comemorado anualmente no dia 6 de dezembro, sendo que a semana deste dia será nomeada Semana Educativa sobre Poesia. Segundo o projeto, nesta semana serão promovidos encontros, recitais, concursos, palestras e outras formas de manifestações artísticas e literárias para disseminação e conhecimento da arte da poesia. Para tanto, o Poder Executivo poderá celebrar acordos com a Academia Muriaeense de Letras e outras entidades organizadas da sociedade civil interessadas em participar das comemorações.
Segundo o autor, “a poesia é uma forma de expressão artística que tem o poder de unir as pessoas, promover a reflexão e o pensamento crítico, além de celebrar a diversidade cultural e linguística de uma comunidade, podendo ainda ser um instrumento eficaz para promover a educação, a criatividade e a sensibilidade estética do ser humano desde a criança até o idoso”.
Sendo assim, ele acredita, que “o Dia Municipal da Poesia pode ser uma oportunidade para envolver a comunidade em atividades culturais e artísticas a partir da realização de concursos de poesias, saraus e leituras de poesias em locais públicos e escolas, realização de oficinas, festivais, implantação de murais de poesias em espaços públicos, dentre outras atividades”.
Promoção da consciência e sensibilização especial das pessoas com deficiência
Projeto de Lei Nº020/2025, de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSB) que dispõe sobre a conscientização e sensibilização dos alunos da rede pública municipal em relação às dificuldades e potencialidades das pessoas com deficiência por meio de ações pedagógicas caracterizadas por palestras, aulas específicas, exibições de vídeos, oficinas, dentre outras ações que visam promover a convivência, a reflexão e a transmissão de informações sobre as deficiências. Para tanto, o município fica autorizado a firma convênios com instituições públicas e privadas para participar da capacitação dos profissionais e na promoção das atividades pedagógicas.
Segundo o autor, quanto mais cedo educarmos nossas crianças neste aspecto, mais rápido evoluiremos para uma sociedade mais inclusiva, justa e solidária.
Entidades recebem reconhecimento de utilidade pública em Muriaé
O Projeto de Lei Nº 007/2025, de autoria do Vereador Kerlim Protetor (SOLIDARIEDADE), transformou como utilidade pública a ONG SOS Animais, que tem caráter social e ambiental, e a finalidade de promover o bem-estar animal, ações de defesa e proteção de animais.
O Projeto de Lei Nº 008/2025, de autoria do Vereador Devail (PP), declara de utilidade pública o Vermelho Futebol Clube que atua desde 2016 no distrito.
Fonte: CMM
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