Prefeituras correm contra o tempo para cumprir a Lei de Resíduos Sólidos
Os prefeitos que assumirem seus mandatos em 2013 terão grandes desafios para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que, entre outras coisas, torna obrigatório o fim dos lixões até 2014.
Além disso, a partir de agora, para receber recursos do governo federal para as ações de saneamento, os municípios precisam apresentar um plano de gestão de resíduos. Entretanto, até agora, apenas 10% deles terminaram ou estão finalizando seus planos.
“Quando as prefeituras entrarem no sistema de convênios, solicitarem um recurso para comprar um caminhão, para montar um aterro sanitário, para fazer uma intervenção na área de resíduos sólidos, terão que apresentar o plano junto com o pleito”, disse o gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito.
O presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Mauro Buarque, avalia que os municípios precisam de mais tempo para finalizar seus planos de gestão. Mesmo aqueles que já começaram e estão trabalhando em conjunto com cidades vizinhas precisam correr para cumprir a meta de acabar com os lixões.
“Eventualmente, haverá consórcios para desenvolver infraestrutura para atender a mais de um município, e isso tudo leva muito tempo, porque depende de autorização legislativa, tem que tramitar em todas as câmaras dos municípios envolvidos”, disse Buarque.
Já o deputado Alberto Mourão (PSDB-SP) ressalta um outro ponto que precisa de envolvimento municipal: o retorno dos resíduos para as indústrias. “Sem os municípios, não vai se conseguir implantar a política da logística reversa, pois a indústria vai ter dificuldade de buscar esse material”, observou.
Para que os municípios cumpram os prazos da lei, Alberto Mourão defende que o governo federal e os estados homologuem os equipamentos e as tecnologias autorizadas na área de tratamento de resíduos. Ele argumenta que alguns municípios apresentam planos que depois são barrados nos órgãos ambientais estaduais e federais.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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