Falta de projetos municipais prejudica medidas de prevenção de enchentes em Minas Gerais
A limitação de recursos de municípios para criarem projetos foi apontada como ponto crítico para implantar medidas de prevenção a desastres causados por chuvas no Estado, em reunião da Comissão Especial das Enchentes, nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A comissão, ao encerrar seus trabalhos, aprovou o relatório final do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que traz recomendações aos poderes e órgãos públicos sobre temas como financiamento, levantamento de áreas de risco e vistorias em barragens.
O relator afirmou que a falta de recursos nos municípios tem impedido a elaboração de projetos de prevenção e a atuação do poder público municipal após a ocorrência de desastres. Os novos prefeitos nem sempre têm orientação para criarem esses planejamentos e acabam não recebendo os recursos necessários para evitar os desastres, ressaltou o deputado Dalmo. Uma das ações solicitadas pelo parlamentar é o maior apoio aos municípios por parte do governo federal, treinando-os a elaborar projetos e planos de trabalho.
O presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), criticou o repasse de recursos do governo federal ao Estado para melhorar estradas, e questionou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios. O parlamentar acrescentou ainda que, apesar de ter sido repreendida após sua criação, a comissão cumpriu seu papel de levantar o problema e provavelmente existirá em 2013. O deputado Doutor Wilson Batista (PSD) também indagou quanto à destinação de recursos federais aos Estados e afirmou que o importante agora é entender porque muitas prefeituras não chegam nem a receber esses fundos.
“Existem recursos, tanto no Estado quanto na Federação, porém, não há preparação. O Governo do Estado, por exemplo, conseguiu dos recursos federais apenas 5% do montante disponível, porque era somente isso que tinha de projetos”, destacou o diretor da PRS Engenharia Consultiva, Paulo Antônio Moreira Avelar.
Dentre as sugestões feitas pelo relator, foi recomendado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG a realização de debate sobre o uso dos recursos na prevenção de enchentes; ao Governo do Estado que simplifique o processo de uso do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro) pelos municípios; aos municípios que incluam funcionários de carreira nas instâncias de Defesa Civil, para evitar as constantes mudanças na composição desses órgãos; e à União que amplie o prazo legal de 180 dias para dispensa de licitação de obras relacionadas às enchentes, em casos de emergência ou calamidade pública.
Também participaram da reunião a diretora de prevenção e emergência ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Zenilde das Graças Guimarães Viola; a chefe de gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Adriana Spagnon de Faria; o analista do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Márcio Otávio Figueiredo Júnior; e o capitão BM Giderson Neves.
Cartilha
Ainda na reunião, a comissão aprovou requerimento da deputada Liza Prado (PSB) para elaboração de cartilha explicativa para os municípios mineiros. O objetivo é criar um material que descreva as medidas a serem tomadas para prevenir enchentes e seus impactos, bem como os procedimentos necessários para a comunicação dos estados de emergência e de calamidade pública, entre outros.
Comissão
A Comissão Especial das Enchentes foi criada com o objetivo de proceder ao acompanhamento das obras de reconstrução das áreas afetadas por inundações e apresentar propostas para o enfrentamento dos problemas decorrentes do excesso de chuvas no Estado. Desde a sua criação, em 29 de março deste ano, a comissão realizou oito audiências públicas, com um total de 26 convidados, e aprovou quase 40 requerimentos de informações e providências ou convidando autoridades para debates.
Fonte: Assembleia de Minas
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