União demonstra indiferença à crise dos municípios
Com o objetivo de pressionar o Governo Federal para ressarcir as consideráveis perdas financeiras dos municípios, o movimento municipalista brasileiro se reuniu, nessa terça-feira (13), no auditório Petrônio Portela, em Brasília. Na oportunidade, os representantes dos municípios brasileiros foram recebidos pela Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que apresentou a posição da União referente às propostas apresentadas pelas entidades municipalistas no mês de outubro.
Para surpresa dos mais de dois mil prefeitos presentes no evento, o Governo Federal manteve sua posição, demonstrando indiferença com a atual situação das cidades brasileiras. Na reunião realizada no Palácio do Planalto, a Ministra anunciou medidas que deveriam aliviar a situação de alguns prefeitos, mas a maioria irá continuar com dificuldades para cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentre as revindicações entregues pelo Movimento Municipalista, o Governo Federal decidiu acatar, apenas, o repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações – FEX no valor de R$ 1,9 Bilhão, que será dividido entre estados e municípios. Deste valor, 75% vai para os estado e apenas 25% para os municípios. Esse percentual representa cerca de 500 milhões para ser dividido entre todos os 5.563 municípios brasileiros. Especificamente para as cidades mineiras, o valor corresponde a aproximadamente 120 milhões. O repasse deve ser depositado nesta sexta-feira. Esse valor é o mesmo do ano passado.
O Governo também se comprometeu em liberar, até o final de 2012, mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar. Esses recursos são provenientes de convênios assinados entre os municípios e a União e que não tinham sido pagos pelo Governo Federal até então. A medida alivia um pouco o orçamento das prefeituras que têm despesas de convênios já executadas e cujos valores não haviam sido quitados pela União. Porém, esse é um repasse que pode significar um risco para alguns municípios, uma vez que, para receber esse dinheiro, as cidades precisam entrar com os recursos de contra partida. Nesse momento de crise, muitos municípios podem não ter esse dinheiro e vão acabar perdendo o repasse.
Além disso, uma Medida Provisória – MP 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) hoje, 14 de novembro, permite que os Municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo sem a retenção do FPM.
Para o Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, as medidas são insuficientes. “Quando viemos para Brasília, em outubro, e apresentamos as propostas à Ministra Ideli Salvatti, acreditamos que teríamos uma resposta positiva para os municípios. Hoje, o sentimento é de frustração. O que o Governo Federal fez até o momento vai ajudar um pouco, mas o ponto principal, que tratava da recomposição dos recursos do FPM, que foram reduzidos drasticamente em razão das desonerações do IPI, não foi resolvido e os municípios e muitos prefeitos correm riscos. Sobre as medidas relativas ao repasse do FEX e dos Restos a Pagar de convênios, a União não fez mais do que a sua obrigação. Eram recursos que já pertenciam aos municípios e que não tinham sido repassados. Agora, mais do que nunca, é o momento dos prefeitos mineiros unirem forças para pressionar a Presidente para a recomposição das perdas do FPM”, ressalta. A Ministra prometeu continuar as conversas com a Presidente e tentar uma nova compensação.
Já sobre a sanção ou não dos Royalties do Petróleo, Ideli demonstrou otimismo, acreditando que essa deve ser uma decisão que vai até o judiciário, o que só ocorre caso a matéria seja sancionada pela Presidente. Mas essa decisão deve ficar para o final deste mês.
A reunião contou com a presença de milhares de Prefeitos, Deputados Federais e Senadores. Na abertura da reunião, a Senadora Ana Amélia assinou um Projeto de Lei onde os municípios não poderão ser penalizados caso o Governo Federal corte ou reduza os recursos do FPM. O projeto vai ser apresentado no Senado.
Fonte: Associação Mineira de Municípios
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