Juiz determina suspensão do WhatsApp no Brasil
Um mandado expedido pelo juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), determinou a suspensão do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional. A ordem foi expedida no dia 11 de fevereiro e se deu em virtude de descumprimento de decisões judiciais anteriores por parte do provedor de aplicação de internet Whatsapp.
A delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil e que chefia as investigações do inquérito, disse que é possível que o aplicativo seja retirado do ar. Como o processo corre em segredo de Justiça, a delegada não deu maiores informações. “Com o Marco Civil da Internet, basta que o serviço esteja sendo oferecido no Brasil – e ele está sendo oferecido – e ter representante no país, para que possa ser suspenso”, disse a delegada. “No caso, o representante no Brasil do Whatsapp, apesar de ser uma empresa americana, é o Facebook”, afirmou.
A empresa, que segundo o Facebook teria uma administração independente, informou que não irá se manifestar sobre a decisão da Justiça do Piauí.
Os processos que originaram as decisões da Justiça tiveram início em 2013. O mandado judicial, de acordo com a nota da secretaria, foi encaminhado aos provedores de infraestrutura, responsáveis pelo envio e recebimento de dados, e para os provedores de conexão, incluídas as operadoras de telefonia móvel.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da Agência Brasil
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