Prefeitura e Câmara de Muriaé prestam contas do 3º quadrimestre de 2014
Será realizada nesta sexta-feira (27), às 18h30, na Câmara Municipal de Muriaé, uma audiência pública que visa demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2014 pela Prefeitura de Muriaé e Câmara Municipal.
A audiência, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, terá a finalidade de prestar contas à sociedade das metas e prioridades elencadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, através da avaliação do cumprimento das metas fiscais (receitas e despesas) do quadrimestre projetado.
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Toda população está convidada para participar da audiência pública.
Fonte: Guia Muriaé
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DÚVIDAS
a) onde está o Edital convocando formalmente a audiência?
b) onde o Edital foi amplamente divulgado, com dias de antecedência, para conhecimento da população?
c) onde foi disponibilizada, com dias de antecedência, a documentação relativa aos temas que serão discutidos na audiência, principalmente o RREO, o RGF e a Prestação de Contas?
d) qual será a dinâmica da audiência: quem poderá falar e qual o tempo?
e) como avisar os cristãos, à vista das recomendações do Papa e da Campanha da Fraternidade 2015?
NOTA: O site da prefeitura está fora do ar!
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm
O QUE É UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA E COMO PARTICIPAR
Disponível em: http://www.polis.org.br/uploads/1042/1042.pdf
MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS
Disponível em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/367031/MDF_6a_edicao/38fc07ec-07c7-4e83-b43a-fc7372be5eb5