Comissão pode votar projeto que acaba com cobrança de roaming nas ligações
Ao retornar do recesso, em fevereiro, a Comissão de Ciência e Tecnologia tem pela frente votações polêmicas. Entre elas, projeto do deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, que proíbe a cobrança de “roaming” em localidades atendidas pelas mesmas redes da operadora de celular contratada (PL 275/11 e apensado). Pela proposta, o descumprimento da medida levará a sanções, como advertência e multa.
Apesar do apoio de entidades de defesa do consumidor, o assunto encontra resistência no Congresso, segundo Chico Lopes.
“Está na Comissão de Ciência e Tecnologia, com parecer favorável, mas nesta Casa tem aqueles que dizem que defendem seu eleitor, mas numa hora dessa fazem corpo mole. Então, queremos mobilizar aqueles que militam na área de defesa do consumidor para que você não pague o roaming sem necessidade.”
Chico Lopes lançou uma campanha na internet e nas redes sociais pelo fim da cobrança de “roaming” quando o deslocamento do usuário é feito entre cidades que contam com redes de telefonia móvel das mesmas operadoras contratadas. Para o deputado, quando a operadora é a mesma e apenas a localidade é diferente, não há motivo para a cobrança, porque a empresa não precisará recorrer ao serviço de outra para completar a chamada.
Em audiência pública recente na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, João Batista de Rezende, reconheceu o alto custo cobrado pelo “roaming” nacional e internacional e defendeu que as operadoras encontrem solução para o problema.
Esta não é a primeira vez que o “roaming” é abordado em projeto na Câmara. De 2009 a 2011, a proibição de cobrança de adicionais por chamada feita fora do local onde o serviço foi contratado chegou a ser aprovada pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, mas acabou não votada a tempo pela Comissão de Constituição e Justiça. O projeto (PL 5170/09) foi, então, arquivado ao fim da legislatura passada.
Nesta nova etapa de discussão, a matéria já foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor. Se receber o aval das comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça, poderá seguir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário.
Fonte: Agência Brasil
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