Governo avança em proposta e garante aumento de R$ 190 a partir de maio
Em reunião realizada nesta sexta-feira (17), na Cidade Administrativa, o Governo do Estado e entidades que representam os servidores da Educação avançaram nas negociações sobre remuneração e carreira. A proposta reafirmada do Governo é de assegurar o pagamento do piso salarial nacional ao longo dos próximos três anos, em parcelas, mas o valor da primeira parcela aumentou, passando de R$160 para R$190. Além disso, outra demanda histórica dos servidores que está contemplada na proposta do Governo é a antecipação da promoção por escolaridade de janeiro de 2016 para setembro de 2015.
No que diz respeito à remuneração, a proposta do Governo do Estado é de garantir, a partir de 2017, o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.917,78 para uma jornada de 24 horas semanais. Isso representa um reajuste de 31,78% na remuneração inicial do professor de Educação Básica. Na proposta inicial, o aumento seria implementado em três parcelas: R$160 a partir de maio de 2015; R$150 a partir de julho de 2016 e R$152,48 a partir de julho de 2017. Com a nova proposta, a primeira parcela será de R$190 a partir de maio deste ano. As parcelas seguintes passaram para R$135 e R$137,48. O aumento total, portanto, continua o mesmo, mas a proposta atual garante uma maior valorização imediata aos professores.
Soma-se, ainda, o reajuste de acordo com os valores do piso nacional nos próximos anos (2016, 2017, 2018). Ou seja, se for aumentado o valor do piso nacional, o Estado acompanhará os cálculos de correção para adequar a diferença na remuneração dos servidores estaduais.
Em relação às promoções por escolaridade, que foram congeladas pela gestão anterior, a proposta do Governo é antecipar em quatro meses o benefício. Pelas regras atuais, as promoções só voltariam a ser concedidas a partir de janeiro de 2016, mas a proposta garante que os servidores da Educação tenham direito à promoção a partir de setembro de 2015. A proposta também diminui o tempo de espera entre uma promoção e outra.
Na reunião, o secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, garantiu que há, por parte do governo atual, uma proposta clara de valorização do magistério diante de uma situação de relativa complexidade administrativo-financeira do Estado. “É o primeiro passo, com a explicitação do compromisso do governo, corrigindo uma situação histórica de desvalorização dos professores”, disse. “Queremos dar total transparência e buscar soluções para avançar na meta de equalização”, completou.
Valorização dos diretores
As propostas para valorização dos diretores de escolas também avançaram em relação à última reunião. Além do aumento de 10,25% na tabela remuneratória do cargo de diretor, o Governo aumentou de 30% para 50% a parcela da remuneração do cargo que pode ser recebida cumulativamente com a remuneração do cargo efetivo.
Funciona da seguinte maneira: o cargo de diretor é um cargo de dedicação exclusiva. O ocupante poderá optar por receber o valor integral da tabela remuneratória, que varia de acordo com o número de alunos da escola, ou receber pelo cargo efetivo mais uma porcentagem da tabela remuneratória. Quem ocupa um cargo efetivo no estado, quando se tornar diretor, poderá dobrar o salário do cargo efetivo e acrescer 50% do valor da tabela. Quem ocupa dois cargos, receberá pelos dois e acrescerá os mesmos 50%. Na proposta anterior, o valor a ser acrescido era de 30%.
Mais avanços
O documento com as propostas do Governo também estabelece reajuste para aposentados. Até julho de 2018, será integralizado o mesmo reajuste de 31,78% na remuneração, mas em parcelas quadrimestrais a partir de 2015 e trimestrais a partir de 2016. Além disso, a proposta mantém a garantia de reajustes para as demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica na mesma proporção do que será aplicado aos professores, mantendo a isonomia na política remuneratória.
Outro ponto de destaque é consideração de um novo modelo de remuneração, que extingue o regime de subsídio e implanta o vencimento básico. O Adicional de Valorização da Educação Básica, por exemplo, de 5%, será incorporado a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, considerado um período específico de início, definido na regulamentação.
As propostas na íntegra serão disponibilizadas no Portal do Servidor, na seção específica sobre a Implantação do Piso e Reestruturação das Carreiras dos Servidores da Educação. O documento é fruto de deliberações e diálogo permanente estabelecido na Comissão de Negociação junto ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg).
Fonte: SEE-MG
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