Adoção compulsória de bebê de usuária de drogas é condenada
Sem a presença do Ministério Público (MP), representantes de diferentes órgãos de proteção à mulher e à criança e parlamentares rechaçaram, mais uma vez, a recomendação de separar bebês filhos de usuárias de drogas de suas mães ainda na maternidade. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (21) em audiência pública conjunta das Comissões de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas, de Segurança Pública e Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Por unanimdade, os participantes da audiência acusaram a recomendação do MP de ferir os direitos fundamentais da mulher à maternidade e também do bebê, ao convívio com a mãe ou a família. Eles também reclamaram que a separação está ocorrendo apenas em hospitais públicos, o que representa uma discriminação com as mães pobres.
A defensora pública Adriane da Silveira Seixas revelou que, apenas de janeiro a maio, 120 bebês foram encaminhados diretamente das maternidades para abrigos, por meio da Defensoria Pública. Segundo ela, o número pode ser muito maior, se considerados os encaminhamentos por outras vias. No mesmo período do ano passado, os encaminhamentos não chegaram a 60 casos. “Só se deve encaminhar uma criança para adoção se for comprovada negligência da mãe e da família. Nossas crianças precisam ser protegidas”, protestou.
Ela denunciou que cerca de 90% dos casos registrados não teriam a indicação de retirar o bebê da família, pois são filhos de mulheres que apenas mencionaram o uso de drogas, já abandonaram o vício ou nem poderiam ser consideradas dependentes químicas. “Os profissionais de saúde estão se sentindo obrigados a encaminhar todos os casos, sem critério algum de avaliação”, afirmou. Adriane Seixas disse, ainda, que mesmo que a mãe consiga recuperar a criança posteriormente, o processo demora pelo menos dois meses. “A maioria das situações poderia ser solucionada extrajudicialmente”, disse.
Fonte: ALMG
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