Deputados vão a Brasília discutir concessão da BR-040
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute, nesta quinta-feira (28), às 10 horas, com representantes do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os termos da concessão da BR-040 à empresa Via 040. Isso acontecerá durante visita dos deputados à sede desta agência reguladora em Brasília (DF), no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), lote 10, trecho 3, Bloco G, 3º andar Projeto Orla – Polo 8.
A principal queixa dos usuários da rodovia levada ao conhecimento da Comissão é que a concessionária deve começar a cobrar pedágio antes mesmo da duplicação do trecho mineiro, conforme denunciado em audiência pública realizada no último dia 14, na ALMG. Dessa forma, a conclusão do debate foi que o contrato contém cláusulas que trarão prejuízos para os mineiros. A visita contempla requerimento do deputado Isauro Calais (PMN), que é de Juiz de Fora (Zona da Mata) e um dos milhares de usuários assíduos da BR-040.
Além do ritmo lento da duplicação em Minas, outras queixas são a localização das praças de pedágios e o impacto das obras em comunidades situadas às margens da estrada. Quanto à duplicação, a crítica é de que a concessionária Via 040 estaria preterindo neste começo de contrato o trecho mineiro da rodovia, já que o relevo da estrada em Goiás e no Distrito Federal possibilitou a conclusão dos 10% de duplicação necessários para o início da cobrança do pedágio, o que deve começar ainda neste primeiro semestre.
Nos outros dois estados, a alegação da concessionária é de que há menos questões legais a serem solucionadas, como desapropriações e licenças ambientais. O valor do pedágio acertado inicialmente para a BR-040 é de R$ 3,22, a ser reajustado pelo IPCA acumulado desde o início do contrato.
Segundo o deputado Isauro Calais, não há dúvidas de que a privatização representa mais segurança para o cidadão, mas o poder público tem o dever de fiscalizar se o que foi acertado está sendo cumprido. A informação é de que ficarão em Minas dez das 11 praças de pedágio a serem instaladas, o que tem revoltado os usuários mineiros da rodovia. As críticas vieram à tona na audiência pública realizada no mês passado, entre elas a feita pelo deputado que solicitou a visita.
“Foram cerca de 14 mil acidentes no trecho mineiro da BR-040 no ano passado, contra 350 em Goiás. A duplicação deve começar pelo trecho mais crítico”, pontuou Isauro Calais, durante a audiência. O trecho onde acontecem mais mortes é entre Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete (Central). O deputado lembrou ainda situações específicas como Capim Branco (RMBH), em que moradores da zona rural e de condomínios terão que pagar pedágio para acessar serviços básicos, como escolas e postos de saúde.
Concessionária
A Via 040 é a segunda maior concessionaria em extensão de rodovias em atividade no Brasil e é parte do Grupo Invepar. Esse grupo atua atualmente em nove rodovias de seis Estados e também administra, por exemplo, o metrô do Rio de Janeiro e o Aeroporto de Guarulhos. O contrato de concessão da BR-040 tem duração de 30 anos, prorrogáveis por mais 30, totalizando 936,8 km no total – 771,1 km deles em Minas, 157,3 km em Goiás e 8,4 km no Distrito Federal.
Já teriam sido investidos, antes do início da cobrança do pedágio, segundo informações da concessionária, mais de R$ 600 milhões, em itens como a montagem da infraestrutura de atendimento ao usuário e a recuperação de pavimentação.
Fonte: ALMG
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