Em atendimento ao MPMG, Prefeitura de Muriaé retira mesas e bancos da Praça do Trabalhador na Barra
Em atendimento ao ofício emitido no último dia 20 de fevereiro pelo promotor Marcelo Schirmer Albuquerque, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Muriaé retirou, na manhã desta segunda-feira, as mesas e os bancos de cimento da Praça do Trabalhador, na Barra. A medida se deu após representação do comandante do 47º Batalhão da Polícia Militar, junto ao MPMG.
No documento enviado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, o promotor solicita à secretária Miriam Facchini que “informe acerca da viabilidade de promover-se a retirada das mesas e respectivos bancos de cimento edificados na Praça do Trabalhador, como medida em prol da segurança pública e do patrimônio urbanístico, ficando desde já recomendado que, em caso positivo, efetue as diligências necessárias”.
De acordo com a secretária, a requisição do MPMG foi acatada em razão da origem da solicitação. “Se a própria Polícia Militar, que é o órgão responsável pela segurança pública, entrou com representação para esta finalidade, nós entendemos que deveríamos cumprir o que nos foi requerido”, explica.
Fonte: Prefeitura de Muriaé
Foto: Elias Muratori
De acordo com a Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade:
a) a cidade deve ser administrada de forma “democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”;
b) o Plano Diretor é o instrumento básico da gestão municipal e deve ser elaborado, executado e fiscalizado com AMPLA participação da população.