Utilização do Uber no transporte motiva reunião conjunta em Minas Gerais
A polêmica em torno da operação do Uber, aplicativo que cadastra veículos particulares para transporte remunerado, vai ser objeto de reunião conjunta de quatro comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública, na sexta-feira (28), às 9 horas, será no Espaço José Aparecido de Oliveira. E reunirá as Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social.
Assinam o requerimento do evento os deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Noraldino Júnior (PSC), João Vítor Xavier (PSDB), Iran Barbosa (PMDB), Roberto Andrade (PTN) e Fred Costa (PEN). Este último é autor do Projeto de Lei (PL) 2.676/15, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos como o Uber para o transporte remunerado individual de passageiros.
O projeto proibitivo já recebeu parecer favorável na própria Comissão de Transporte e ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL proíbe também a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e empresas comerciais para transporte remunerado de passageiros em veículos que não atendam as exigências da Lei 15.775, de 2005, que regulamenta o serviço de táxi metropolitano.
Transporte clandestino
De acordo com o parecer, a norma estabelece que o serviço de transporte individual de passageiros poderá ser prestado por terceiros mediante permissão obtida por meio de licitação. Ainda segundo a lei, considera-se clandestino o transporte metropolitano ou intermunicipal remunerado de passageiros realizado por pessoa física ou jurídica, em veículo particular ou de aluguel, que não possua a devida concessão, permissão ou autorização do poder público.
A utilização do Uber como opção de transporte de passageiros tem provocado polêmica em todo o País. Taxistas são ferrenhos detratores do aplicativo, que estaria promovendo uma concorrência desleal com a categoria.
Convidados
Para a reunião de sexta (28), foram convidados, representando o poder público:
* Autoridades estaduais: o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo de Campos Valadares; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini; o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), Célio Dantas de Brito;
* Autoridades federais: o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos; o presidente do Conselho de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Marques de Carvalho; e o diretor-geral do Detran-MG, Anderson Alcântara Silva Melo;
* Autoridades municipais: o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria; o secretário de Governo de Belo Horizonte, Vítor Mário Valverde; o presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (Bhtrans), Ramon Victor Cesar.
Também foram chamados os representantes do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG): Ricardo Luiz Faedda (diretor-presidente); Nelson Prata (assessor técnico de Engenharia de Trânsito); Fernando Caetano (advogado). E ainda: a gerente de Relações Governamentais do Uber, Andrea Leal; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seção MG (OAB/MG), Luis Cláudio da Silva Chaves.
Fonte: ALMG
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