Com nota 10, Muriaé garante ICMS Turístico para 2016
Muriaé teve sua participação no rateio estadual do ICMS Turístico mais uma vez garantida pelo Governo de Minas. As ações de turismo desenvolvidas em 2014 foram avaliadas com nota máxima, rendendo ao município um Índice Provisório de Participação de 0,5523772.
Além dos eventos realizados pela Secretaria Municipal de Turismo, Muriaé cumpriu todos os requisitos necessários para ter direito ao repasse da modalidade de ICMS: ser integrante de circuito turístico reconhecido – no caso, o Circuito Serra do Brigadeiro; ter Plano Municipal de Turismo já elaborado e em fase de implementação; possuir Conselho e Fundo Municipal de Turismo já constituídos e em funcionamento regular; e estar habilitado em relação a ações de patrimônio cultural e meio ambiente.
“A avaliação com nota máxima comprova que Muriaé tem cumprido à risca todas as diretrizes estaduais referentes às atividades turísticas. E o repasse do ICMS é importante para que possamos desenvolver cada vez mais ações e eventos relacionados ao ecoturismo, à gastronomia e a outras potencialidades”, afirma a secretária municipal de Turismo, Ana Lúcia Rodrigues.
O ICMS Turístico foi incluído na distribuição do imposto pelo Governo de Minas em 2009, tendo a finalidade de fomentar a gestão do turismo pelos municípios. O repasse tem o objetivo de oferecer às prefeituras um novo motivador e catalisador de ações, visando estimular a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável.
Fonte: PMM
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